03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:04

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:29

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054007-36.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RUTE FERREIRA DE MENDONÇA BARBOSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 28/05/2025 - Trânsito em Julgado
28/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:02

Trânsito em Julgado
13/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:08

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:02

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/03/2025 12:55

Conclusão para julgamento
07/03/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:25

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
28/01/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/12/2024 15:02

Conclusão para despacho
16/12/2024 15:02

Processo Corretamente Autuado
16/12/2024 15:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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