TJTO - 0046682-15.2021.8.27.2729

19/08/2025 11:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

19/08/2025 09:16

Recebidos os autos

18/02/2025 12:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

18/02/2025 11:32

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

28/05/2024 15:19

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0046682152021827272920240528151942

24/05/2024 17:14

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

24/05/2024 17:14

Decisão - Outras Decisões

24/05/2024 10:04

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/05/2024 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/05/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

26/04/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/04/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2024 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/03/2024 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/03/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/02/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2024 01:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/02/2024 01:44

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

29/01/2024 16:30

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/01/2024 16:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2024 12:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/01/2024 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2023 16:52

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

21/11/2023 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/10/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

29/09/2023 16:12

Recebimento - Retorno do MP com ciência

29/09/2023 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 20:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

26/09/2023 20:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/09/2023 16:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

22/09/2023 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/09/2023 16:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

22/09/2023 16:06

Juntada - Documento - Voto

22/09/2023 15:59

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11

04/09/2023 13:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/09/2023 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 92

18/08/2023 17:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

18/08/2023 17:53

Juntada - Documento - Relatório

01/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio