14/07/2025 17:44

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:43

Trânsito em Julgado
14/07/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
14/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
09/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 17:54

Conclusão para julgamento
26/05/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120001562025
26/05/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120001552025
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000414-06.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ADRIANE PINTO SANTANAADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700)ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 19/05/2025 - Expedido Alvará Evento 142 - 19/05/2025 - Expedido Alvará
19/05/2025 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120001562025
19/05/2025 14:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120001552025
19/05/2025 13:31

Lavrada Certidão
14/05/2025 20:14

Protocolizada Petição
13/05/2025 19:57

Protocolizada Petição
08/05/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/05/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/04/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/04/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TONAT1ECIV
08/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
10/03/2025 14:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 13:03

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/02/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/02/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
26/02/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
26/02/2025 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2025 18:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
21/02/2025 17:19

Conclusão para decisão
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
13/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
10/02/2025 17:23

Conta Atualizada
10/02/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
10/02/2025 14:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 09:59

Conclusão para despacho
05/02/2025 18:54

Protocolizada Petição
04/02/2025 12:09

Protocolizada Petição
14/10/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/09/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
19/09/2024 13:46

Conta Atualizada
19/09/2024 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
19/09/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/09/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/07/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/07/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
29/05/2024 17:20

Conclusão para decisão
01/04/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/03/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 18:02

Protocolizada Petição
23/12/2023 21:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
23/12/2023 21:06

Realizado Cálculo de Liquidação
19/10/2023 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2023 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
27/07/2023 13:24

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 17:42

Conclusão para decisão
08/05/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/04/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/04/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/03/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/02/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 15:00

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 16:22

Conclusão para despacho
09/02/2023 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/02/2023 16:19

Trânsito em Julgado
08/02/2023 12:50

Protocolizada Petição
17/11/2022 15:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004140620218272727
27/09/2022 15:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
20/09/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
15/08/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
28/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
06/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/07/2022 17:14

Protocolizada Petição
26/06/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2022 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
17/01/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 15:55

Conclusão para julgamento
10/12/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/12/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/12/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
29/11/2021 17:42

Protocolizada Petição
18/11/2021 19:06

Protocolizada Petição
28/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
04/10/2021 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
04/10/2021 14:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/09/2021 13:07

Lavrada Certidão
23/09/2021 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
23/09/2021 13:06

Expedido Mandado - citação
23/09/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 18:11

Expedido Mandado
25/05/2021 15:36

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/05/2021 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/05/2021 17:53

Conclusão para despacho
18/05/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 16:49

Despacho - Mero expediente
12/05/2021 13:37

Conclusão para despacho
11/05/2021 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
11/05/2021 15:19

Juntada - Certidão
11/05/2021 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2021 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
11/05/2021 14:44

Processo Corretamente Autuado
06/05/2021 16:39

Protocolizada Petição
05/05/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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