TJTO - 0045603-30.2023.8.27.2729

01/09/2025 13:46

Conclusão para despacho

31/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/08/2025 00:00

Intimação

13/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/08/2025 22:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/05/2025 14:00

Conclusão para despacho

12/05/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

07/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

24/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2025 16:36

Juntada - Certidão

11/04/2025 13:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/04/2025 14:24

Conclusão para despacho

01/04/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

01/04/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

26/02/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/02/2025 14:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

21/02/2025 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

14/02/2025 16:20

Juntada - Certidão

06/02/2025 18:10

Publicação de Pauta

05/02/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025 14:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 400

31/01/2025 14:32

Conclusão para julgamento

29/01/2025 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/10/2024 14:48

Conclusão para despacho

04/10/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

04/10/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/09/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2024 15:40

Decisão - Outras Decisões

19/09/2024 12:46

Conclusão para despacho

18/09/2024 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

18/09/2024 14:23

Lavrada Certidão

17/09/2024 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2024 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

11/09/2024 16:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/09/2024 12:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

28/08/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/08/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

14/08/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/08/2024 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5533699, Subguia 40656 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 663,54

12/08/2024 21:02

Protocolizada Petição

12/08/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2024 10:03

Protocolizada Petição

09/08/2024 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5533699, Subguia 5426209

09/08/2024 14:47

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - RAFAEL PEREIRA RABELO MENDES - Guia 5533699 - R$ 663,54

05/08/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

22/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2024 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/07/2024 13:07

Conclusão para julgamento

10/07/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

25/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024 13:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

08/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

02/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 12 e 13

19/02/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2024 17:11

Despacho - Mero expediente

19/02/2024 15:57

Conclusão para despacho

19/02/2024 15:57

Processo Corretamente Autuado

19/02/2024 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

19/02/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL1JEJ)

19/02/2024 11:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/02/2024 11:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2024 18:02

Decisão - Declaração - Incompetência

24/11/2023 12:38

Conclusão para decisão

24/11/2023 12:14

Distribuído por sorteio