04/09/2025 16:46

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 02/12/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
03/09/2025 12:25

Protocolizada Petição
01/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0031806-16.2025.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: MARIA EUNICE PATRICIO DA ROCHA LEÃOADVOGADO(A): BRUNNO PATRÍCIO GOMES (OAB TO006764)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 19/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
28/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:33

Remessa Interna - Unidade para a CPE
21/08/2025 17:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 0031806-16.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA EUNICE PATRICIO DA ROCHA LEÃOADVOGADO(A): BRUNNO PATRÍCIO GOMES (OAB TO006764) DESPACHO/DECISÃO Retifique a capa dos autos de Petição Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

Recebo a petição inicial.

Designe-se audiência de conciliação por videoconferência, bem como a citação da ré e a intimação da parte autora, pessoalmente ou através de advogado, se estiver representado nos autos, com as observações de praxe.

Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da adesão a modalidade telepresencial, no que concerne a realização de audiência de instrução e julgamento.

No que tange a audiência de conciliação, conforme disposição incluída pela Lei 13.994/2020, no art. 22, §2º, da Lei 9.9099/95, há previsão legal para realização de forma não presencial.

A contestação deverá ser juntada aos autos até a audiência de conciliação.

Havendo interesse em produção de prova oral, de uma ou ambas as partes, será designada audiência de instrução, sendo que, neste caso, a contestação poderá ser juntada até este ato, aplicando-se o enunciado 10 do FONAJE.

Inexistindo requerimento de produção de prova oral e havendo contestação nos autos ou no termo de audiência, fica deferida a apresentação de réplica, no prazo de cinco dias, contados da audiência, sem abertura de prazo no E-proc.

Ressalte-se que, nos Juizados Especiais, sendo a parte autora, pessoa jurídica conforme disposto no §1º, II, do art. 8º da Lei 9099/95, deverá ser representada por sócio dirigente, conforme entendimento cristalizado no Enunciado 141 do FONAJE.

Verbis: ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro Salvador/BA).

Desde já determino a expedição de carta precatória, caso haja necessidade.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
19/08/2025 15:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 19/12/2025 16:00
19/08/2025 15:00

Lavrada Certidão
19/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:58

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
13/08/2025 11:07

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 13:55

Conclusão para despacho
21/07/2025 13:55

Processo Corretamente Autuado
20/07/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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