TJTO - 0000462-69.2023.8.27.2702

12/03/2025 22:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

12/03/2025 17:09

Recebidos os autos

14/02/2025 10:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 10:00

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/08/2024 17:27

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000462692023827270220240827172717

27/08/2024 15:54

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

27/08/2024 15:54

Decisão - Outras Decisões

20/08/2024 13:14

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

19/08/2024 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2024 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2024 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2024 13:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/05/2024 13:41

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/03/2024 19:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/03/2024 19:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/03/2024 15:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/03/2024 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/01/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2024 18:10

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

24/01/2024 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/12/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

05/12/2023 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 13:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

24/11/2023 13:07

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

23/11/2023 16:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

23/11/2023 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/11/2023 18:01

Juntada - Documento - Voto

14/11/2023 14:46

Juntada - Documento - Certidão

09/11/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 272

06/11/2023 10:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

03/11/2023 17:11

Juntada - Documento - Relatório

30/10/2023 18:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

28/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/10/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 14:38

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

18/10/2023 14:38

Despacho - Mero Expediente

11/10/2023 18:11

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

11/10/2023 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 17:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

21/09/2023 17:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/09/2023 14:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

21/09/2023 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/09/2023 19:49

Juntada - Documento - Voto

12/09/2023 14:20

Juntada - Documento - Certidão

11/09/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2023 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

03/09/2023 18:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

01/09/2023 23:52

Juntada - Documento - Relatório

25/08/2023 13:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

25/08/2023 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/08/2023 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/08/2023 10:46

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

09/08/2023 10:46

Despacho - Mero Expediente

08/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio