28/08/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042716-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PEDRO HENRYKE LIRA AGUIARADVOGADO(A): ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/05/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/05/2025 14:26

Conclusão para decisão
09/05/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/03/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:50

Conclusão para despacho
06/03/2025 12:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/02/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/01/2025 12:17

Conclusão para julgamento
24/01/2025 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/01/2025 17:08

Retificação de Classe Processual
24/01/2025 17:07

Juntada - Informações
24/01/2025 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/01/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00169281320248272700/TJTO
15/10/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/10/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00169281320248272700/TJTO
04/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
04/10/2024 15:34

Conclusão para decisão
04/10/2024 15:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/07/2024 16:04

Conclusão para julgamento
23/07/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2024 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
30/01/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2024 14:51

Conclusão para despacho
18/01/2024 14:47

Processo Corretamente Autuado
18/01/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
18/01/2024 12:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
18/01/2024 12:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/01/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 22:45

Decisão - Declaração - Incompetência
17/01/2024 13:21

Conclusão para decisão
17/01/2024 13:21

Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
16/01/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
16/01/2024 14:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/01/2024 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/01/2024 15:09

Decisão - Declaração - Incompetência
06/11/2023 16:01

Conclusão para decisão
04/11/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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