29/08/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001322-75.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: VONI RIBEIRO GOMESADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280) DESPACHO/DECISÃO Considerando transito em julgado da sentença de evento 69, DETERMINO que seja requisitado o pagamento por intermédio do RPV ou precatório, conforme o caso (CPC, art. 535, §3º, I).

No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, REMETAM-SE os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria nº. 3.889/2015-TJTO.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Com o término do prazo para recolhimento do alvará judicial, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de fazê-lo, indicando os respectivos eventos e remetam os autos conclusos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itacajá/TO, data certificada pelo sistema.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito em substituição.
21/08/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 13:13

Conclusão para despacho
04/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
10/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
06/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
06/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/06/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/06/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:51

Expedido Mandado - intimação
22/05/2025 15:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITA1ECIV Número: 00013227520218272723/TJTO
05/06/2024 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00013227520218272723/TJTO
18/12/2023 16:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITA1ECIV -> TJTO
23/11/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/11/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
09/10/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
14/09/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
09/08/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 22:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/04/2023 11:33

Conclusão para julgamento
25/04/2023 18:50

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 15:49

Conclusão para despacho
31/01/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
20/12/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
14/12/2022 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 20:51

Protocolizada Petição
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
03/12/2022 10:43

Protocolizada Petição
25/11/2022 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:37

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 17:37

Conclusão para despacho
19/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/07/2022 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2022 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:08

Expedido Mandado - intimação
12/04/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/04/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
24/03/2022 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/02/2022 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:08

Despacho - Mero expediente
01/02/2022 16:28

Conclusão para despacho
08/10/2021 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
08/10/2021 13:16

Lavrada Certidão
08/10/2021 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2021 09:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
06/10/2021 16:01

Despacho - Mero expediente
04/10/2021 18:11

Conclusão para despacho
25/08/2021 16:20

Distribuído por dependência - Número: 00041008720218272700/TO
25/08/2021 15:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
25/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/07/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 20:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/07/2021 20:41

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
07/07/2021 13:35

Protocolizada Petição
06/07/2021 15:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
05/07/2021 17:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES
05/07/2021 17:50

Juntada - Certidão
05/07/2021 16:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD
02/07/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/05/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 19:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/05/2021 19:17

Julgamento Anulado
14/04/2021 12:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
14/04/2021 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
14/04/2021 12:55

Alterado o assunto processual
07/04/2021 15:34

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
06/04/2021 10:09

Distribuído por prevenção - (GAB01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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