03/09/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026590-11.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDER MURUSSI LEITEADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 100 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 99 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 11:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019642025
28/08/2025 11:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019632025
28/08/2025 11:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019622025
27/08/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019642025
22/08/2025 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019632025
22/08/2025 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019622025
22/08/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026590-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDER MURUSSI LEITEADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 64, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 56, CONHON5.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 56, PET1 Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
18/08/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 14:03

Conclusão para julgamento
13/08/2025 14:02

Lavrada Certidão
13/08/2025 13:58

Juntada - Informações
11/08/2025 12:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/08/2025 13:56

Juntada - Informações
07/08/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 17:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/08/2025 14:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/08/2025 16:38

Conclusão para despacho
04/08/2025 16:38

Lavrada Certidão
24/07/2025 17:42

Protocolizada Petição
08/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61, 65 e 67
07/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 61 e 62
30/04/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/04/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/04/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 14:47

Conta Atualizada
24/03/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/03/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/02/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 14:29

Conclusão para decisão
19/02/2025 01:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 21:59

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 16:50

Conclusão para despacho
03/12/2024 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/12/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:58

Trânsito em Julgado
05/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/09/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/09/2024 14:49

Conclusão para julgamento
09/09/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 08:37

Despacho - Determinação de Citação
03/07/2024 14:20

Conclusão para despacho
03/07/2024 14:20

Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003926-41.2024.8.27.2743

Irany Dias Borges da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Willian Carvalho Franca

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0001287-61.2025.8.27.2728

Francisco Sergio Rodrigues Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0035861-10.2025.8.27.2729

Osmaria Ribeiro Caixeta

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0000815-87.2025.8.27.2719

Itau Unibanco Banco Multiplo S.A.

Zuleide Sousa Lima Oliveira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0002726-33.2023.8.27.2743

Francisca Juliana da Silva Moreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2023 12:36

Exibir Processo