01/09/2025 14:06

Conclusão para julgamento
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
23/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043261-12.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LUIS PAULO BUENO MOURAOADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
19/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 17:03

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:18

Protocolizada Petição
07/05/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 15:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 07/05/2025 15:00. Refer. Evento 13
07/05/2025 06:43

Protocolizada Petição
07/05/2025 06:39

Protocolizada Petição
06/05/2025 10:02

Juntada - Certidão
05/05/2025 16:04

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 13:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 07/05/2025 15:00
25/11/2024 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 13:04

Lavrada Certidão
14/11/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:47

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/11/2024 16:17

Conclusão para decisão
29/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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