29/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025 09:59

Protocolizada Petição
25/08/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 116
20/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040756-87.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.ADVOGADO(A): OSCAR HENRIQUE CAMPOS COELHO (OAB MA017177)ADVOGADO(A): BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES (OAB MA002697)ADVOGADO(A): DIEGO ECEIZA NUNES (OAB MA008092)ADVOGADO(A): KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB MA019427) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 108, PET1, razão pela qual DETERMINO a consulta junto ao sistema RENAJUD, de veículos registrados em nome do(s) devedor(es).

Restada infrutífera a consulta ao sistema RENAJUD, DETERMINO consulta ao sistema INFOJUD da seguinte forma: Requerida consulta apenas das últimas Declarações de Imposto de Renda, promova-se consulta pela modalidade DIRPF (para pessoa física) e/ou ECF (para pessoa jurídica), relativas aos últimos 03 (três) anos. Requerida consulta apenas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), promova-se consulta pela modalidade DOI.Requerida consulta das últimas Declarações de Imposto de Renda e Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), promova-se consulta pela modalidade DIRPF (para pessoa física) e/ou ECF (para pessoa jurídica), relativas aos últimos 03 (três) anos, e consulta pela modalidade DOI.

Com a resposta, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
18/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:20

Juntada - Informações
18/08/2025 15:29

Juntada - Informações
18/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:53

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 17:26

Conclusão para despacho
24/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:41

Juntada - Informações
21/03/2025 13:34

Juntada - Informações
18/03/2025 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
18/03/2025 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
12/02/2025 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
21/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/12/2024 14:26

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 14:21

Conclusão para despacho
19/11/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:03

Protocolizada Petição
16/09/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 10:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
22/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:58

Decisão - Outras Decisões
19/06/2024 14:13

Conclusão para despacho
10/06/2024 16:16

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
18/01/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
27/12/2023 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
15/12/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/12/2023 15:17:56)
15/12/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/12/2023 15:17:56)
15/12/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Trânsito em Julgado - 15/12/2023 15:16:38)
15/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:18

Trânsito em Julgado
15/12/2023 15:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010509-60.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 43
20/10/2023 17:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00407568720208272729
14/04/2023 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00407568720208272729/TJTO
16/02/2023 11:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
07/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
25/11/2022 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
16/11/2022 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/11/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2022 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 22:39

Lavrada Certidão
31/10/2022 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/10/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/10/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/06/2022 23:41

Conclusão para despacho
29/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
10/06/2022 17:57

Protocolizada Petição
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/06/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/05/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 14:54

Conclusão para despacho
25/02/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/01/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/12/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 18:33

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
01/09/2021 16:00

Conclusão para despacho
01/09/2021 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
01/09/2021 13:58

Juntada - Certidão
23/07/2021 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2021 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
12/07/2021 15:36

Despacho - Mero expediente
30/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 18:39

Conclusão para despacho
16/03/2021 18:15

Protocolizada Petição
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 18:31

Despacho - Mero expediente
03/11/2020 12:19

Conclusão para despacho
30/10/2020 13:02

Distribuído por dependência - Número: 00105096020198272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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