01/09/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002820-98.2024.8.27.2725/TOREQUERENTE: ANA MARIA NASCIMENTO BERNARDES CAMPOSADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/08/2025 13:21

Conclusão para julgamento
18/07/2025 17:07

Encaminhamento Processual - TO4.01N3G -> TO4.05NJE
04/07/2025 13:27

Decisão - Declaração - Incompetência
04/07/2025 11:37

Conclusão para despacho
26/06/2025 13:00

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
26/06/2025 13:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/06/2025 13:00

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 12:10

Conclusão para despacho
12/06/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002820-98.2024.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANA MARIA NASCIMENTO BERNARDES CAMPOSADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 13:00

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:00

Lavrada Certidão
05/05/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
12/03/2025 17:50

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
12/03/2025 17:50

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 12/03/2025 16:00. Refer. Evento 8
12/03/2025 16:09

Protocolizada Petição
12/03/2025 11:31

Juntada - Certidão
06/03/2025 17:08

Protocolizada Petição
12/02/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/02/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/02/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
27/01/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
27/01/2025 12:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/03/2025 16:00
24/01/2025 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
24/01/2025 14:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/01/2025 14:20

Despacho - Determinação de Citação
07/01/2025 12:56

Conclusão para despacho
07/01/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
20/12/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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