TJTO - 0002388-72.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2025 12:29
Decisão - Cancelamento da distribuição
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05/09/2025 10:35
Conclusão para decisão
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03/09/2025 00:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002388-72.2025.8.27.2716/TOAUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVAADVOGADO(A): RENATA SOARES SILVA (OAB TO005047)ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (OAB TO006663)DESPACHO/DECISÃO1.
Assim, DETERMINO a intimação das advogadas que representam o autor para que, no prazo de 24 horas, confirmem nos autos a notícia do falecimento, mediante a juntada da respectiva certidão de óbito, sob pena de extinção da ação, por intransmissibilidade (CPC, art. 485, IX). 2.
Após, com ou sem manifestação, FAZER conclusão.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
27/08/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/08/2025 13:52
Despacho - Mero expediente
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27/08/2025 13:41
Conclusão para despacho
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22/08/2025 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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22/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 18:16
Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TODIA1ECIV
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21/08/2025 18:15
Juntada - Nota Técnica - Procedimento Previsto na Tabela SIGTAP
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21/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002388-72.2025.8.27.2716/TOAUTOR: DOMINGOS NUNES DA SILVAADVOGADO(A): RENATA SOARES SILVA (OAB TO005047)ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (OAB TO006663)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto 1.
OPORTUNIZO o prazo de 15 dias à parte autora para juntar aos autos os documentos necessários para comprovar sua hipossuficiência econômica; 2.
Transcorrido o prazo sem atendimento, REJEITO o pedido de gratuidade da justiça e ADVIRTO a parte autora nos seguintes termos: 2.1.
No curso do processo, se houver alguma despesa cujo valor a parte autora comprove não poder custear sem comprometer seu sustento, poderá ser aplicado o disposto no § 5º, do art. 98, do CPC; 2.2.
Caso a parte autora postule o parcelamento das custas e taxa judiciária e o valor das despesas de ingresso permita, desde logo, DEFIRO na quantidade máxima de parcelas permitidas pelos arts. 162 e 163 do Provimento CGJUS/TO n.º 02/2023 e art. 91 do Código Tributário Estadual, de modo que não será necessária nova conclusão nesse sentido; 2.3.
Nos termos do art. 166 do Provimento CGJUS/TO n.º 02/2023, ?a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas?. 2.4.
A ausência de comprovação do pagamento da primeira parcela dessas despesas, no prazo de 15 dias, implicará o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (CPC, art. 290). 3.
Sem prejuízo, DETERMINO a remessa dos autos ao NatJus para, que, no prazo urgente de 48 horas, emita nota técnica processual completa.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR a parte autora na forma dos itens 1 e 2 do dispositivo; 2.
REMETER os autos ao NatJus; 3.
Sem atendimento integral pela parte autora, FAZER conclusão para cancelamento da distribuição; 3.
Com o atendimento pelo autor e NatJus, FAZER conclusão para análise da petição inicial.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.
O caso requer urgência no cumprimento, por se tratar de demanda relacionada ao direito da saúde. -
20/08/2025 14:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NAT
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20/08/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/08/2025 14:10
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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20/08/2025 10:10
Conclusão para decisão
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19/08/2025 13:09
Processo Corretamente Autuado
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19/08/2025 09:39
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGOS NUNES DA SILVA - Guia 5779294 - R$ 50,00
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19/08/2025 09:39
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGOS NUNES DA SILVA - Guia 5779293 - R$ 142,00
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19/08/2025 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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