TJTO - 0001883-50.2021.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:03
Conclusão para julgamento
-
03/09/2025 14:01
Lavrada Certidão
-
03/09/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
-
28/08/2025 10:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080007232025
-
25/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001883-50.2021.8.27.2707/TO REQUERENTE: KLÉZIO RENATO DE SOUSAADVOGADO(A): EDINAM FERREIRA DE AZEVEDO (OAB TO007311)ADVOGADO(A): TATIELLE TELES DE OLIVEIRA (OAB TO009318) DESPACHO/DECISÃO O executado informou o depósito judicial dos valores relativos à (s) Requisição (ões) de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor - ROPV expedida (s) nos autos.
Assim, diante do depósito da (s) ROPV, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(S) em favor da parte credora, observando-se os descontos pertinentes (imposto de renda, contribuições oficiais, dentre outras), tudo conforme Portarias TJTO n.º 683/2018 e 2.673/2024. Para tanto, e se for caso, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as contas destinatárias das verbas, individualizando-as de acordo com o crédito (condenação, honorários de sucumbência e contratuais). O levantamento dos valores em nome do advogado fica condicionado à existência de procuração com poderes expressos para essa finalidade, ainda que mediante juntada de novo mandato procuratório aos autos.
Em se tratando de advogado(a) optante do SIMPLES NACIONAL, deverá fazer prova da opção mediante juntada de certidão comprobatória da Receita Federal.
Ainda que possua poderes específicos para levantamento dos valores em nome da parte, as tributações deverão observar a individualidade de cada verba (crédito principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais) (art. 58 da Portaria TJTO 2.673/2024). No caso de pedido de levantamento de honorários contratuais, o(a) patrono(a) deverá juntar aos autos o contrato firmado com o(a) cliente, sob pena de o destacamento/levantamento não ser realizado.
Expedido o(s) Alvará(s), INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, informando acerca da satisfação do débito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.
Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
21/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080007232025
-
18/08/2025 13:33
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
-
07/08/2025 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> CEPEX
-
04/08/2025 11:12
Protocolizada Petição
-
01/08/2025 15:48
Protocolizada Petição
-
15/07/2025 16:43
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
15/07/2025 13:33
Conclusão para despacho
-
15/07/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 145
-
20/06/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 10:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
-
16/06/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
10/06/2025 04:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
10/06/2025 04:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
09/06/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
09/06/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
06/06/2025 03:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
06/06/2025 03:03
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
02/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
02/06/2025 14:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
-
02/06/2025 14:44
Expedido Mandado - TOARICEMAN
-
02/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
26/05/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
26/05/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
26/05/2025 13:44
Protocolizada Petição
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
13/05/2025 16:22
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
-
13/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:21
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
17/03/2025 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX
-
17/03/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
-
07/03/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116
-
05/03/2025 16:06
Protocolizada Petição
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116 e 117
-
17/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
-
14/02/2025 14:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/02/2025 12:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/02/2025 09:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
-
12/02/2025 09:13
Lavrada Certidão
-
04/02/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
21/01/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
19/12/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:26
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/12/2024 10:36
Protocolizada Petição
-
12/09/2024 12:39
Conclusão para despacho
-
12/09/2024 12:37
Lavrada Certidão
-
12/09/2024 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
02/09/2024 13:38
Protocolizada Petição
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/07/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 11:56
Despacho - Mero expediente
-
08/07/2024 20:16
Conclusão para despacho
-
08/07/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/06/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 14:15
Despacho - Mero expediente
-
29/05/2024 14:50
Conclusão para despacho
-
28/05/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/05/2024 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/04/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 13:21
Despacho - Mero expediente
-
29/02/2024 12:14
Protocolizada Petição
-
29/02/2024 11:09
Protocolizada Petição
-
29/02/2024 11:03
Protocolizada Petição
-
21/02/2024 15:30
Protocolizada Petição
-
14/02/2024 08:28
Conclusão para despacho
-
30/01/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/01/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2024 22:55
Lavrada Certidão
-
14/11/2023 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/10/2023 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
-
31/10/2023 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
04/10/2023 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/09/2023 13:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
-
13/09/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:27
Despacho - Mero expediente
-
04/09/2023 21:08
Conclusão para despacho
-
04/09/2023 20:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
03/08/2023 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/07/2023 14:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
-
18/07/2023 14:35
Expedido Mandado - TOARICEMAN
-
11/07/2023 18:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
-
11/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
-
11/07/2023 15:18
Expedido Mandado - TOARICEMAN
-
07/07/2023 14:03
Despacho - Mero expediente
-
28/03/2023 16:27
Conclusão para despacho
-
28/03/2023 16:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
27/03/2023 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2023 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
23/02/2023 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 23:31
Julgamento Reformado
-
23/02/2023 12:30
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00018835020218272707
-
03/11/2022 16:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00018835020218272707/TJTO
-
21/09/2022 14:57
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
-
14/09/2022 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/08/2022 21:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/08/2022 21:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/08/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
03/08/2022 15:47
Protocolizada Petição
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
07/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 14:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
24/03/2022 12:13
Conclusão para julgamento
-
24/03/2022 10:24
Despacho - Mero expediente
-
15/12/2021 17:26
Conclusão para despacho
-
14/12/2021 23:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/12/2021 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/12/2021 14:19
Protocolizada Petição
-
07/12/2021 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
23/11/2021 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 18:17
Despacho - Mero expediente
-
10/11/2021 13:08
Conclusão para despacho
-
09/11/2021 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/10/2021 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 08:25
Protocolizada Petição
-
01/09/2021 13:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV
-
01/09/2021 13:32
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
31/08/2021 14:28
Lavrada Certidão
-
31/08/2021 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN
-
30/07/2021 15:48
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
08/06/2021 15:17
Conclusão para despacho
-
08/06/2021 15:17
Processo Corretamente Autuado
-
08/06/2021 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
-
08/06/2021 15:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/06/2021 21:54
Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
-
07/06/2021 21:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/06/2021 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
-
07/06/2021 13:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/06/2021 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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