23/06/2025 16:31

Conclusão para julgamento
20/06/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000979-22.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA FRANCIANA FARIAS LIMAADVOGADO(A): LEONARDO VELLOSO HENRIQUES (OAB MG099855)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 16:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
29/05/2025 18:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/03/2025 15:43

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:30

Protocolizada Petição
31/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 09:59

Protocolizada Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001133-77.2023.8.27.2707

Maurinho Ferreira da Silva

Municipio de Araguatins - To

Advogado: Sergio Rodrigo do Vale

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0021571-87.2025.8.27.2729

Pampili Produtos para Meninas LTDA

D S dos S Dias Calcados e Acessorios

Advogado: Saulo Henrique Albani Zerloti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0001523-83.2024.8.27.2716

Gerce Batista dos Santos

Edmilson Alves Pessoa de Brito

Advogado: Jurimar Jose Trindade Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0010506-67.2025.8.27.2706

Raquel Alves de Freitas Lima

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0000290-69.2025.8.27.2731

A.s Produtora de Proteina Vegetal do Toc...

Granmix Agronegocios LTDA

Advogado: Barbara Vieira Magalhaes Tomasi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/01/2025 15:01

Exibir Processo