28/08/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0048422-03.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: LUCIVAN AUGUSTO DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/06/2025 13:17

Conclusão para despacho
04/06/2025 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 13:15

Recebido os autos
04/06/2025 11:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/04/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2025 14:35

Conclusão para julgamento
25/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 15:41

Protocolizada Petição
03/12/2024 15:15

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/11/2024 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 13:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/11/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 19:36

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
14/11/2024 11:46

Conclusão para decisão
14/11/2024 11:46

Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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