04/09/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003419-45.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: JOSE WILSON MARQUES DA COSTAADVOGADO(A): ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para impugnar os cálculos a título de honorários de sucumbência, manifestou ciência aos valores apresentados pela exequente (evento 118).

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, determino: I- Proceda-se o cartório a emissão do(s) ofício(s) requisitório(s) do(s) valor(es) apurados, com estrita observância à Resolução TJTO n.º 016/2015 e demais cautelas legais.

I- Após, aguarde-se em cartório o comunicado do pagamento da verba condenatória objeto da requisição, por meio de Precatório/RPV, com as cautelas de praxe.

III- No caso de não pagamento por parte do devedor, deverá a escrivania informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para fins de controle, consoante parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 16/2015. IV - Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V - Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
29/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOANA1ECIV
29/08/2025 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2025 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
27/08/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/08/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003419-45.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: JOSE WILSON MARQUES DA COSTAADVOGADO(A): ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para impugnar os cálculos a título de honorários de sucumbência, manifestou ciência aos valores apresentados pela exequente (evento 118).

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, determino: I- Proceda-se o cartório a emissão do(s) ofício(s) requisitório(s) do(s) valor(es) apurados, com estrita observância à Resolução TJTO n.º 016/2015 e demais cautelas legais.

I- Após, aguarde-se em cartório o comunicado do pagamento da verba condenatória objeto da requisição, por meio de Precatório/RPV, com as cautelas de praxe.

III- No caso de não pagamento por parte do devedor, deverá a escrivania informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para fins de controle, consoante parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 16/2015. IV - Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V - Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/05/2025 12:34

Conclusão para despacho
06/05/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00158029320228272700/TJTO
06/02/2025 14:57

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/01/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
16/01/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00158037820228272700/TJTO
06/11/2024 13:11

Conclusão para despacho
04/11/2024 10:23

Protocolizada Petição
22/04/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/04/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/04/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/04/2024 17:25

Lavrada Certidão
05/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
03/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:28

Requisição de pagamento de precatório retificada
25/03/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
31/01/2024 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação
31/01/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
27/12/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/12/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/11/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 14:12

Conclusão para despacho
05/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
13/06/2023 15:43

Lavrada Certidão
13/06/2023 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2023 12:58

Juntada - Informações
13/06/2023 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
14/03/2023 16:32

Recebido o Ofício para Entrega
14/03/2023 16:31

Recebido o Ofício para Entrega
30/01/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/12/2022 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOANA1ECIV/2022/000073 processada no TJTO com o No. 00158037820228272700/TJTO
08/12/2022 18:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOANA1ECIV/2022/000074 processada no TJTO com o No. 00158029320228272700/TJTO
30/11/2022 16:46

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
30/11/2022 16:46

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
24/10/2022 20:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
24/10/2022 20:03

Lavrada Certidão
24/10/2022 20:00

Lavrada Certidão
15/09/2022 15:49

Processo Corretamente Autuado
12/08/2022 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2022 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
11/08/2022 16:50

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2022 14:38

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
11/08/2022 13:26

Protocolizada Petição
28/06/2022 09:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/05/2022 16:29

Conclusão para despacho
21/05/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:19

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/03/2022 16:19

Trânsito em Julgado
16/03/2022 18:06

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 13:31

Conclusão para despacho
16/03/2022 13:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/01/2022 16:04

Protocolizada Petição
13/01/2022 16:24

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 20:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00034194520208272703
22/09/2021 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00034194520208272703/TJTO
30/06/2021 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00034194520208272703/TJTO
21/05/2021 10:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
19/05/2021 14:37

Despacho - Mero expediente
19/05/2021 08:54

Conclusão para despacho
18/05/2021 14:47

Lavrada Certidão
08/05/2021 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2021 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/04/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2021 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/03/2021 08:39

Conclusão para julgamento
09/03/2021 09:21

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 15:14

Conclusão para despacho
24/11/2020 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2020 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2020 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 08:12

Despacho - Mero expediente
08/10/2020 15:49

Conclusão para despacho
07/10/2020 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2020 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2020 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2020 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2020 16:18

Decisão - Outras Decisões
02/09/2020 16:12

Conclusão para despacho
02/09/2020 16:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo
01/09/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00