25/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029283-07.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: HUMBERTO ANDRADE BARBOSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 97 - 09/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 16:00

Conclusão para decisão
08/05/2025 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/05/2025 16:28

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
30/04/2025 14:38

Processo Reativado
29/04/2025 16:09

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:57

Baixa Definitiva
10/02/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:00

Trânsito em Julgado
23/01/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/11/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:11

Lavrada Certidão
21/11/2024 14:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00292830720208272729/TJTO
06/08/2024 11:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
06/08/2024 11:55

Lavrada Certidão
05/08/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/07/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
10/07/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2024 17:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2024 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 12:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
17/06/2024 16:30

Conclusão para julgamento
16/05/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
30/06/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/06/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2023 17:17

Conclusão para despacho
17/02/2023 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/02/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 10:39

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 14:09

Conclusão para despacho
01/11/2022 14:05

Lavrada Certidão
01/11/2022 14:03

Lavrada Certidão
17/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2022 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/10/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/09/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/08/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2022 14:50

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/01/2022 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 13:13

Despacho - Mero expediente
15/11/2021 17:00

Conclusão para despacho
30/07/2021 15:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00292830720208272729
18/06/2021 08:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00292830720208272729/TJTO
05/05/2021 17:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
17/02/2021 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2021 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2021 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:29

Protocolizada Petição
01/02/2021 10:39

Decisão - Outras Decisões
07/01/2021 13:32

Conclusão para despacho
30/11/2020 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2020 14:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
30/09/2020 14:56

Conclusão para despacho
24/09/2020 12:16

Protocolizada Petição
24/09/2020 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 12:20

Decisão - Outras Decisões
30/07/2020 16:32

Conclusão para despacho
29/07/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes