17/06/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247
16/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
12/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008832025
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008812025
06/06/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008832025
06/06/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008812025
06/06/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004095-12.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO FARIA DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/05/2025 14:20

Conclusão para julgamento
23/05/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
22/05/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
19/05/2025 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
19/05/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
14/05/2025 14:11

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:21

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 197
08/05/2025 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 198
08/05/2025 12:33

Protocolizada Petição
06/05/2025 23:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/04/2025 17:34

Juntada - Informações
20/02/2025 17:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/02/2025 17:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 14:43

Conclusão para decisão
17/02/2025 09:40

Protocolizada Petição
14/02/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
17/01/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
19/11/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189, 194 e 199
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 195
11/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/11/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/11/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/11/2024 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/11/2024 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/11/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/11/2024 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:48

Decisão - Outras Decisões
31/10/2024 14:46

Conclusão para despacho
29/10/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:18

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 14:11

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
24/09/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
13/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 22:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
12/09/2024 22:35

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
27/08/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
16/08/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
16/08/2024 13:26

Lavrada Certidão
16/08/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:37

Decisão - Outras Decisões
29/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
28/06/2024 15:50

Conclusão para despacho
28/06/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/06/2024 15:43

Conta Atualizada
14/06/2024 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
10/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/06/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
05/06/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 21:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2024 17:06

Conclusão para decisão
28/05/2024 17:03

Trânsito em Julgado
06/05/2024 18:21

Protocolizada Petição
29/04/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/04/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/04/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/04/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 20:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
11/03/2024 16:06

Conclusão para decisão
08/03/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/02/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/11/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 22:53

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 16:58

Conclusão para despacho
21/11/2023 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/11/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/10/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2023 22:45

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 09:37

Conclusão para despacho
26/10/2023 09:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/10/2023 17:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
25/10/2023 17:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/10/2023 17:18

Trânsito em Julgado
18/10/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/10/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/10/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/10/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/10/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
16/05/2023 17:54

Conclusão para decisão
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/03/2022 15:22

Conclusão para decisão
15/03/2022 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/03/2022 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/02/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/01/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/01/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/01/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/01/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/01/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2022 11:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
15/12/2021 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
06/12/2021 14:58

Publicação de Pauta
01/12/2021 13:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/07/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/07/2021 16:28

Conclusão para decisão
19/07/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/07/2021 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2021 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2021 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/06/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/06/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:00

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 22:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 340
04/03/2021 15:35

Conclusão para julgamento
04/03/2021 14:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/03/2021 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
04/03/2021 14:37

Lavrada Certidão
03/03/2021 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/02/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2021 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2021 18:16

Juntada - Informações
24/11/2020 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
11/08/2020 00:00

Conclusão para julgamento
05/08/2020 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2020 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2020 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 12:45

Lavrada Certidão
24/07/2020 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2020 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 13:57

Lavrada Certidão
23/07/2020 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2020 14:33

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/06/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 10:34

Lavrada Certidão
29/05/2020 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2020 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
01/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2020 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 17:49

Despacho - Mero expediente
13/02/2020 22:04

Conclusão para despacho
06/02/2020 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
06/02/2020 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/02/2020 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 11:32

Lavrada Certidão
27/01/2020 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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