08/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
18/06/2025 10:54

Protocolizada Petição
09/06/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 17:12

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
09/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/07/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5730286, Subguia 5513215. Fase de Conhecimento
09/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5730286 - R$ 142,13 - Fase de Conhecimento
09/06/2025 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: DIOCI PEREIRA JORGE
05/06/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 08:19

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/06/2025 08:18

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:24

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 14:21

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 222
03/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
28/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
28/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035992-58.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DIOCI PEREIRA JORGEADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 221 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 220 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
23/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 222
23/05/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006372025
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006362025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/05/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006372025
14/05/2025 18:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006362025
14/05/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
13/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
07/05/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2025 13:10

Conclusão para julgamento
02/05/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
24/04/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
24/04/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:19

Lavrada Certidão
11/04/2025 22:56

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:51

Conclusão para despacho
04/04/2025 14:50

Juntada - Informações
13/03/2025 15:18

Juntada - Informações
21/01/2025 15:05

Juntada - Informações
18/11/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
15/11/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/11/2024 08:48

Lavrada Certidão
04/11/2024 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 12:12

Conclusão para decisão
31/10/2024 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
29/10/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
03/09/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
21/08/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/08/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/08/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/08/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/08/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
14/08/2024 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
14/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/07/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
16/07/2024 15:59

Conta Atualizada
16/07/2024 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
16/07/2024 13:20

Lavrada Certidão
10/07/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
28/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/06/2024 16:21

Conclusão para decisão
21/06/2024 16:21

Trânsito em Julgado
06/06/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/05/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
30/04/2024 14:14

Conclusão para decisão
29/04/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/04/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:35

Conclusão para decisão
07/04/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
15/03/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/02/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 21:02

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 14:23

Conclusão para despacho
02/02/2024 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/02/2024 14:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/02/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
02/01/2024 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/12/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 14:07

Conclusão para despacho
27/11/2023 17:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
27/11/2023 17:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/11/2023 20:24

Decisão - Outras Decisões
20/11/2023 18:12

Trânsito em Julgado
17/11/2023 16:58

Conclusão para despacho
03/11/2023 17:46

Protocolizada Petição
01/11/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/10/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/10/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/10/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/09/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 11:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/09/2023 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/09/2023 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/09/2023 10:49

Conclusão para julgamento
06/09/2023 10:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/05/2023 13:15

Conclusão para despacho
29/05/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/05/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/05/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
08/05/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/05/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/05/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2023 20:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2023 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
12/04/2023 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/03/2023 15:15

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
08/02/2023 15:41

Conclusão para decisão
06/02/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/02/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
25/01/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/01/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/01/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/01/2023 15:17

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:37

Lavrada Certidão
19/08/2022 13:09

Lavrada Certidão
13/07/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2022 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2022 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2022 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
01/07/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:08

Conclusão para despacho
27/05/2022 09:33

Deliberado em Sessão - Retirado
12/05/2022 17:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/05/2022 15:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/01/2022 17:38

Conclusão para decisão
03/01/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/12/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/12/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2021 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/12/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2021 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2021 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 14:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/11/2021 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
16/11/2021 17:01

Publicação de Pauta
10/11/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2021 14:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2021 12:00 Sequencial: 316
01/06/2021 13:38

Conclusão para julgamento
31/05/2021 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
31/05/2021 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
31/05/2021 16:22

Lavrada Certidão
31/05/2021 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2021 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2021 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/04/2021 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2021 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2021 11:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2021 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
11/01/2021 16:28

Conclusão para julgamento
18/12/2020 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/12/2020 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2020 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2020 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2020 21:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2020 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2020 15:31

Despacho - Mero expediente
21/09/2020 18:08

Conclusão para despacho
21/09/2020 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/09/2020 17:54

Processo Corretamente Autuado
21/09/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00