21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008866-62.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00088666220228272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - ABEDA, (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS (OAB DF029268)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB MG072002)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 26/05/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 125 - 26/05/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente
19/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
19/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
19/08/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/05/2025 16:06:31)
18/07/2025 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
26/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
26/05/2025 15:09

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
26/05/2025 15:09

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
23/05/2025 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2025 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025 13:31

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
15/05/2025 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/04/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
16/04/2025 14:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
26/03/2025 12:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
14/03/2025 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/11/2024 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/11/2024 16:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
31/10/2024 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
22/10/2024 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
07/10/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
07/10/2024 15:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/08/2024 18:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
18/08/2024 18:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/08/2024 16:26

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
16/08/2024 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/06/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/06/2024 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
23/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 16:59

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
19/04/2024 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
18/04/2024 17:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência
18/04/2024 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
02/04/2024 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/04/2024 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
21/02/2024 16:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
21/02/2024 16:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
21/02/2024 15:23

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 826
25/01/2024 16:33

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/01/2024 16:33

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/01/2024 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
24/01/2024 17:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
23/01/2024 11:05

Juntada - Documento - Relatório
18/12/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
13/12/2023 16:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
12/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/12/2023 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
17/11/2023 16:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
17/11/2023 16:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/11/2023 13:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
17/11/2023 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
17/11/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
08/11/2023 18:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
08/11/2023 17:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
08/11/2023 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/11/2023 17:00

Juntada - Documento - Voto
23/10/2023 12:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/10/2023 00:00 Sequencial: 851
09/10/2023 18:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
09/10/2023 17:23

Juntada - Documento - Relatório
28/08/2023 16:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
28/08/2023 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 36
28/08/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
21/08/2023 16:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/08/2023 17:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
18/08/2023 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/08/2023 15:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência
02/08/2023 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
02/08/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
01/08/2023 14:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/07/2023 18:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
26/07/2023 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
14/07/2023 15:35

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/07/2023 18:02

Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02
13/07/2023 18:02

Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02
13/07/2023 17:44

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01
13/07/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Sobrestado
12/07/2023 10:13

Juntada - Documento - Voto
28/06/2023 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/06/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/06/2023 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2023 00:00 Sequencial: 339
16/06/2023 17:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
13/06/2023 14:16

Juntada - Documento - Relatório
07/06/2023 17:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
07/06/2023 14:57

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/06/2023 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:07

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
12/04/2023 17:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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