TJTO - 0022045-34.2020.8.27.2729

12/06/2025 14:44

Baixa Definitiva

11/06/2025 15:54

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE

11/06/2025 15:52

Trânsito em Julgado

11/06/2025 12:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

10/06/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233

10/06/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

02/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 233

02/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015252025

28/05/2025 00:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 220

26/05/2025 18:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015252025

26/05/2025 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

25/05/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 220

22/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

22/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/05/2025 00:00

Intimação

16/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

16/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/05/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

16/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025 16:13

Conclusão para julgamento

13/05/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

13/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2025 14:46

Lavrada Certidão

13/05/2025 14:12

Juntada - Informações

09/05/2025 15:03

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

07/05/2025 14:07

Juntada - Informações

07/05/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 195

07/05/2025 13:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

06/05/2025 14:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/05/2025 12:19

Conclusão para decisão

06/05/2025 12:18

Lavrada Certidão

05/05/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/02/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

27/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

21/02/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 196

21/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/02/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

21/02/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/02/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/02/2025 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

20/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

03/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

17/01/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

17/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/01/2025 21:40

Protocolizada Petição

13/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 11:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

13/01/2025 11:41

Conta Atualizada

10/01/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

26/12/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

26/12/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/12/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

17/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/12/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2024 13:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/12/2024 17:16

Conclusão para despacho

13/12/2024 17:15

Trânsito em Julgado

11/11/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

11/11/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/11/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

05/11/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 15:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

04/11/2024 15:19

Conclusão para decisão

30/10/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/10/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2024 16:38

Despacho - Mero expediente

22/08/2024 16:07

Conclusão para despacho

22/08/2024 16:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

20/08/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2024 13:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

03/08/2024 18:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

03/08/2024 18:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

03/08/2024 18:33

Trânsito em Julgado

31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

03/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 00:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/06/2024 00:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto

17/06/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197

24/05/2024 21:43

Processo Reativado

24/05/2024 19:56

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

25/04/2024 17:42

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:42

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:56

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

09/05/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

09/05/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão

04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/04/2023 18:56

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

15/12/2021 16:09

Conclusão para decisão

03/12/2021 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

03/12/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/11/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2021 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

27/10/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/08/2021 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2021 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/08/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

03/08/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/08/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2021 12:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

30/07/2021 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

15/07/2021 23:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:45)

26/04/2021 14:35

Conclusão para decisão

20/04/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

20/04/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/04/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2021 20:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2021 20:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 190

13/03/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2021 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2021 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/03/2021 15:22

Ciência - Expedida/Certificada

01/03/2021 15:22

Ciência - Expedida/Certificada

01/03/2021 15:22

Ciência - Expedida/Certificada

22/02/2021 09:20

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

14/01/2021 15:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/01/2021 13:30

Conclusão para julgamento

18/12/2020 09:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

17/12/2020 16:29

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE

17/12/2020 16:29

Realizado cálculo de custas

15/12/2020 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2020 19:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

08/12/2020 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2020 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2020 12:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

26/11/2020 09:57

Protocolizada Petição

13/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/11/2020 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2020 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/11/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/11/2020 13:15

Conclusão para julgamento

27/10/2020 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/10/2020 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/10/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020 12:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2020 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020 14:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2020 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020 16:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2020 06:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2020 06:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2020 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2020 16:31

Despacho - Mero expediente

30/07/2020 09:26

Conclusão para despacho

30/07/2020 09:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusão para despacho - 01/06/2020 19:51:32)

18/07/2020 16:08

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

01/06/2020 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020 14:03

Lavrada Certidão

01/06/2020 14:01

Processo Corretamente Autuado

01/06/2020 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

01/06/2020 12:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/05/2020 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJECISJ para TOPALJEFAZJ)

29/05/2020 07:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/05/2020 17:08

Protocolizada Petição

28/05/2020 17:06

Distribuído por sorteio