28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012517-40.2023.8.27.2706/TO RÉU: CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO FICA A PARTE REQUERIDA intimada do teor da Sentença proferida no evento 31 dos autos do processo acima mencionado, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inaugurais, para DECLARAR inexistente a relação jurídica sob a rubrica "CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL", e CONDENAR a requerida a: RESTITUIR, em dobro, os descontos comprovadamente efetuados na conta bancária/benefício da parte autora, referente ao débito em questão, devidamente corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do efetivo prejuízo (data dos descontos de cada parcela - Súmula 43 STJ) e acrescido de juros moratórios, que incidirão a partir da citação, na base de 1% (um por cento) ao mês.

PAGAR, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais, corrigidos monetariamente a partir da data desta Sentença (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (data da suposta contratação ? Súmula 54 do STJ).

CONDENO a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, que ARBITRO em R$ 500,00 (quinhentos) reais, por equidade (CPC, art. 85, § 8º).

RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, CERTIFIQUE-SE a data do trânsito em julgado e após, PROMOVA-SE a baixa definitiva da ação."
18/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025
18/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
18/08/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/07/2025 13:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/05/2025 14:54

Conclusão para decisão
30/05/2025 14:53

Processo Reativado
28/05/2025 21:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00125174020238272706/TJTO
04/02/2025 16:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
04/02/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:37

Conclusão para decisão
16/10/2024 12:58

Lavrada Certidão
15/08/2024 12:42

Lavrada Certidão
03/06/2024 13:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:01

Alterada a parte - Situação da parte CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL - REVEL
18/04/2024 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 14:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/04/2024 17:01

Conclusão para decisão
03/04/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
17/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 13:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2023 17:35

Decisão - Outras Decisões
16/06/2023 13:49

Conclusão para despacho
16/06/2023 13:48

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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