STJ - 0001258-04.2017.8.27.2724
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001258-04.2017.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: MARIA HELENA DA SILVAADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 13/08/2025 - Conta Atualizada -
26/04/2022 15:06
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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26/04/2022 15:06
Transitado em Julgado em 26/04/2022
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08/03/2022 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022 Petição Nº 74488/2022 - EDcl
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07/03/2022 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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07/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0074488 - EDcl no AREsp 2035722 - Publicação prevista para 08/03/2022
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07/03/2022 15:30
Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS Não-acolhidos
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23/02/2022 18:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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23/02/2022 15:49
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para MARIA HELENA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 74488/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 613.
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15/02/2022 05:29
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/02/2022 Petição Nº 74488/2022 -
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14/02/2022 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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14/02/2022 11:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 74488/2022. Publicação prevista para 15/02/2022)
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14/02/2022 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 74488/2022
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14/02/2022 10:48
Protocolizada Petição 74488/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2022
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07/02/2022 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022
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04/02/2022 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/02/2022 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022
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04/02/2022 17:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
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22/12/2021 11:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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22/12/2021 11:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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14/12/2021 18:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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