TJTO - 0030799-23.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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16/07/2025 15:57
Juntada - Informações
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16/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
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15/07/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
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15/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030799-23.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00158276320198270000/RS)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 220 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 209 - 07/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
14/07/2025 16:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 221
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14/07/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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14/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
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14/07/2025 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 12:30
Juntada - Informações
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14/07/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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11/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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10/07/2025 18:11
Expedido Ofício
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10/07/2025 14:52
Juntada - Informações
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10/07/2025 14:10
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 167
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10/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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09/07/2025 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
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07/07/2025 15:44
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
07/07/2025 14:32
Conclusão para decisão
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07/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
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07/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
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04/07/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
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04/07/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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03/07/2025 17:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
03/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
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03/07/2025 15:54
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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03/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/06/2025 19:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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18/06/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
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13/06/2025 09:33
Protocolizada Petição
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13/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
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12/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030799-23.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00158276320198270000/RS)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISINTERESSADO: LEANDRO MANZANO SORROCHEADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 179 - 16/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 175 - 23/04/2025 - Despacho Mero expediente -
11/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
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11/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
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03/06/2025 16:38
Protocolizada Petição
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03/06/2025 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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03/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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26/05/2025 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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26/05/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030799-23.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00158276320198270000/RS)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 16/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
19/05/2025 14:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
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19/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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16/05/2025 15:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/05/2025 15:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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06/05/2025 09:49
Protocolizada Petição
-
23/04/2025 18:16
Despacho - Mero expediente
-
23/04/2025 15:11
Conclusão para despacho
-
16/04/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
-
16/04/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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09/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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01/04/2025 12:45
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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01/04/2025 11:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/03/2025 14:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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27/02/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
21/02/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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21/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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14/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
14/02/2025 17:46
Conta Atualizada
-
14/02/2025 14:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/02/2025 15:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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12/02/2025 18:28
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
20/01/2025 14:36
Protocolizada Petição
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20/01/2025 14:35
Protocolizada Petição
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05/12/2024 14:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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04/12/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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04/12/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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25/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:55
Lavrada Certidão
-
10/10/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
10/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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04/10/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
04/10/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
01/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/09/2024 13:20
Conclusão para despacho
-
25/09/2024 19:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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18/09/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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16/09/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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03/09/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:56
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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02/09/2024 15:56
Conta Atualizada
-
02/09/2024 15:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2024 15:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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26/08/2024 16:22
Despacho - Mero expediente
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01/08/2024 12:32
Conclusão para despacho
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01/08/2024 12:31
Processo Corretamente Autuado
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29/07/2024 12:51
Distribuído por sorteio
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29/07/2024 12:49
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
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12/07/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/06/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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14/06/2024 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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14/06/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/06/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/06/2024 15:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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07/05/2024 17:32
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SREC -> SCPRE
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10/03/2022 15:05
REMETIDOS AO STJ
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07/03/2022 18:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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06/12/2021 15:30
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SREC -> SCPRE
-
03/12/2021 13:05
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SREC
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11/11/2021 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/10/2021 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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15/10/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/10/2021 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/10/2021 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/10/2021 11:39
Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
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06/10/2021 11:38
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
04/10/2021 14:06
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
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04/10/2021 10:55
Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
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04/10/2021 10:52
Juntada - Documento - Voto
-
01/10/2021 11:45
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
-
14/09/2021 13:39
Juntada - Certidão
-
13/09/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/09/2021 13:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
25/08/2021 17:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
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25/08/2021 17:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
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10/05/2021 21:55
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SRCON -> SCPRE
-
05/05/2021 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/04/2021 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
30/03/2021 16:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
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18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/03/2021 17:48
Protocolizada Petição
-
04/03/2021 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/02/2021 16:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
08/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/02/2021 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/02/2021 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/01/2021 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2021 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 17:48
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SRCON
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09/12/2020 18:56
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - NUGEP -> SCPRE
-
09/12/2020 18:55
Juntada - Certidão
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03/12/2020 15:55
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SRCON -> NUGEP
-
03/12/2020 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/11/2020 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/11/2020 05:48
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SRCON
-
28/10/2020 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO - 28/10/2020 17:10:40)
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28/10/2020 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/09/2020 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/09/2020 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/09/2020 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2020 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2020 11:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> SCPLE
-
24/09/2020 11:47
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
14/09/2020 16:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB10
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14/09/2020 16:33
Decisão - Concessão - Detração - por unanimidade
-
14/09/2020 13:21
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB10 -> SCPLE
-
14/09/2020 12:54
Juntada - Documento - Voto
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14/09/2020 10:27
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB10
-
03/09/2020 17:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SCPLE
-
03/09/2020 16:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CCI01 -> SCPRE
-
24/08/2020 16:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/08/2020 13:38
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB10 -> CCI01
-
11/07/2020 08:35
Protocolizada Petição
-
10/07/2020 17:21
Protocolizada Petição
-
06/07/2020 16:19
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB10
-
03/07/2020 12:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
03/07/2020 12:48
Julgamento Anulado
-
08/06/2020 18:24
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CCI01 -> SCPRE
-
08/06/2020 11:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
-
06/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/06/2020 09:59
Protocolizada Petição
-
01/06/2020 09:58
Protocolizada Petição
-
31/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2020 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2020 09:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
-
27/05/2020 09:18
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
25/05/2020 18:07
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB10
-
25/05/2020 18:06
Decisão - Revogação - Remissão
-
25/05/2020 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/05/2020 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/05/2020 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2020 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2020 08:57
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SCPLE
-
20/05/2020 08:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> SCPRE
-
20/05/2020 08:44
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
18/05/2020 10:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB10
-
18/05/2020 10:33
Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> SCPLE
-
18/05/2020 10:08
Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
-
15/05/2020 16:37
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB10 -> SCPRE
-
15/05/2020 10:18
Juntada - Documento - Voto
-
14/05/2020 17:10
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB10
-
29/04/2020 14:54
Publicação de Pauta
-
29/04/2020 14:34
Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> SCPLE
-
24/04/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2020 17:26
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 60
-
20/04/2020 10:46
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SGB10
-
17/04/2020 11:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> SCPRE
-
17/04/2020 11:02
Decisão - Não-Concessão - Remissão
-
11/02/2020 15:49
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB10
-
11/02/2020 14:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/02/2020 14:52
Julgamento Anulado
-
21/10/2019 17:25
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
17/10/2019 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2019 23:59
Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/08/2019 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2019 17:38
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
-
27/08/2019 17:37
Julgamento Anulado
-
19/06/2019 17:20
Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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