04/09/2025 13:26

Despacho - Mero expediente
02/09/2025 22:16

Conclusão para despacho
02/09/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0002911-14.2025.8.27.2707/TO EMBARGANTE: KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (OAB RJ105578) DESPACHO/DECISÃO Na exordial assim foi exposto: Registra-se que o juízo encontra-se regularmente garantido, com penhora já realizada sobre bens móveis da empresa (semirreboques), conforme consta nos autos.

Todavia, analisando a execução fiscal apensa, verifico que os bens móveis ofertados pela embargante não foram aceitos pela parte embargada (evento 26, PET1), com posterior confirmação por este juízo (evento 29, DECDESPA1 e evento 39, DECDESPA1).

Reforço que a decisão proferida nos autos apensos (evento 154, DECDESPA1) indicou de maneira expressa a existência de saldo residual de R$ 77.168,70, atualizado até 17/11/2021.

Ou seja, a execução fiscal não está integralmente garantida.

Desse modo, considerando o princípio da cooperação, determino a emenda da inicial para, no prazo de 15 dias, seja apresentada garantia integral do valor executado.

Intime-se.
18/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
15/08/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 20:43

Conclusão para despacho
12/08/2025 20:43

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5769256, Subguia 119309 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
11/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5769255, Subguia 119264 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.081,69
07/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 23:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 23:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5769256, Subguia 5531873
05/08/2025 10:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5769255, Subguia 5531872
05/08/2025 10:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Guia 5769256 - R$ 50,00
05/08/2025 10:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Guia 5769255 - R$ 1.081,69
05/08/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 10:50

Distribuído por dependência - Número: 00058755320208272707/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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