TJTO - 0024632-29.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDECI PARENTE CARMO

CPF *94.***.*88-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 27/08/2025 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 21/08/2025 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 21/08/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 20/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 19/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024632-29.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VALDECI PARENTE CARMOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 18/08/2025 16:35

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 18/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/08/2025 13:19

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 14:02

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 26/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 146

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 09/05/2025 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

  • 09/05/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 09/05/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 06/05/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

  • 06/05/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/05/2025 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 30/04/2025 14:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 30/04/2025 14:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/04/2025 13:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/04/2025 12:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 29/04/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 17:11

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 25/04/2025 17:11

    Conclusão para decisão

  • 25/04/2025 17:11

    Trânsito em Julgado

  • 01/04/2025 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 10/03/2025 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

  • 10/03/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/03/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/03/2025 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2025 10:14

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 27/02/2025 14:49

    Conclusão para decisão

  • 31/01/2025 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 16/01/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 08:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 08/01/2025 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 16/12/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 16:40

    Despacho - Mero expediente

  • 12/12/2024 15:09

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2024 15:09

    Lavrada Certidão

  • 12/12/2024 14:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/12/2024 16:27

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

  • 10/12/2024 14:18

    Conclusão para despacho

  • 10/12/2024 14:18

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 09/12/2024 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 21/11/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:35

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/11/2024 13:26

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 21/11/2024 13:26

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/11/2024 13:26

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 21/11/2024 13:26

    Trânsito em Julgado

  • 21/11/2024 12:45

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 11/07/2024 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2024 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/06/2024 13:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/06/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/06/2024 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 10/06/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/06/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/06/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2024 17:50

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/05/2024 15:31

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 10/05/2024 16:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/04/2024 15:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2024 13:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 269

  • 03/11/2023 17:41

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2023 16:50

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2021 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2021 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/04/2021 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

  • 16/04/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/04/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/04/2021 20:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/04/2021 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/04/2021 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 12/04/2021 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 08/04/2021 17:44

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

  • 04/03/2021 14:58

    Conclusão para julgamento

  • 04/03/2021 14:55

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 02/03/2021 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 02/03/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/03/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/02/2021 15:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

  • 25/02/2021 14:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2021 13:29

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 25/02/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 08:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/01/2021 19:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 28/01/2021 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/01/2021 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/01/2021 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/01/2021 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/01/2021 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/01/2021 16:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 25/01/2021 08:05

    Conclusão para julgamento

  • 19/01/2021 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/01/2021 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/01/2021 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 18/01/2021 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/01/2021 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/01/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 02:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2020 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/12/2020 20:01

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/12/2020 16:42

    Protocolizada Petição

  • 04/12/2020 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 07/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 19:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 23/10/2020 19:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/10/2020 19:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/10/2020 16:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/10/2020 16:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/09/2020 15:28

    Despacho - Mero expediente

  • 17/09/2020 18:39

    Conclusão para despacho

  • 15/09/2020 09:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/08/2020 09:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2020 09:18

    Despacho - Mero expediente

  • 25/08/2020 14:56

    Conclusão para despacho

  • 19/08/2020 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 15:33

    Despacho - Mero expediente

  • 03/08/2020 10:48

    Conclusão para despacho

  • 03/08/2020 10:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 26/06/2020 11:42:42)

  • 18/07/2020 16:20

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 26/06/2020 11:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/06/2020 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Natalia Belo Moreira Morbeck

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2025 17:03

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Processo nº 0034449-78.2024.8.27.2729

Carmem Cassia Freire Rocha

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2024 17:38

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Processo nº 0034449-78.2024.8.27.2729

Carmem Cassia Freire Rocha

Claro S.A.

Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2025 14:02

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