25/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003331-44.2020.8.27.2723/TOREQUERENTE: ANDREIA AIRES DA SILVAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:24

Conclusão para julgamento
28/05/2025 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024 14:14

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
13/08/2024 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/08/2024 16:14

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
13/06/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:55

Expedido Alvará
28/05/2024 12:55

Expedido Alvará
27/05/2024 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/04/2024 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/02/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:25

Protocolizada Petição
10/01/2024 08:52

Decisão - Outras Decisões
08/01/2024 12:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/08/2023 15:14

Conclusão para decisão
31/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
03/08/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
18/07/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/06/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:27

Trânsito em Julgado
23/06/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2023 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2023 13:40

Conclusão para julgamento
15/03/2023 13:39

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
15/03/2023 08:49

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 14:09

Protocolizada Petição
09/03/2023 17:00

Conclusão para despacho
17/12/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/12/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/03/2023 16:10
14/12/2022 17:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/05/2022 16:18

Conclusão para despacho
30/03/2022 17:22

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
30/03/2022 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/03/2022 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 18:54

Despacho - Mero expediente
26/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
21/10/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/09/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 17:02

Expedido Mandado - intimação
29/04/2021 11:41

Protocolizada Petição
26/03/2021 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2020 11:33

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 01:54

Conclusão para despacho
26/11/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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