27/08/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031283-43.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 102 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente
18/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
29/05/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 21:46

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 11:51

Conclusão para despacho
21/05/2025 11:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2025 11:51

Processo Reativado
21/05/2025 10:52

Protocolizada Petição
10/12/2024 11:49

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/11/2024 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
19/11/2024 17:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 17:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/11/2024 17:49

Trânsito em Julgado
19/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
22/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
14/10/2024 17:42

Conclusão para julgamento
14/10/2024 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/06/2024 12:32

Conclusão para despacho
27/06/2024 12:32

Juntada - Certidão
28/04/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/04/2023 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/04/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
03/04/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/03/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 14:55

Conclusão para julgamento
11/01/2023 14:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
19/12/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
15/12/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/12/2022 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/10/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2022 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/10/2022 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:29

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
16/12/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2021 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
29/11/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/11/2021 14:44

Conclusão para julgamento
24/11/2021 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/11/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
12/11/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/11/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/09/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/09/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:36

Despacho - Mero expediente
23/08/2021 17:12

Conclusão para despacho
23/08/2021 17:12

Processo Corretamente Autuado
23/08/2021 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00