04/09/2025 13:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 201
04/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
22/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0019519-95.2022.8.27.2706/TO RÉU: RENATO ASSUNÇÃO RODRIGUESADVOGADO(A): EULERLENE ANGELIM GOMES (OAB TO002060) DESPACHO/DECISÃO Diante do certificado no evento 193, observo que o denunciado foi regularmente intimado via aplicativo de mensagens Whatsapp, conforme se infere no evento 162, razão pela qual, retorno os autos a secretaria, a fim de que promova nova expedição de mandado, a fim de que haja a tentativa de intimação do pronunciado pelo mesmo meio anteriormente efetivado, ou seja, mediante aplicativo de mensagens Whatsapp.

Caso certificado a impossibilidade de intimação, expeça-s novamente mandado de intimação, conforme anexado no evento 185.

Intime-se a Advogada, Dra.

Eulerlene Angelim Gomes OAB/TO 2060, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a efetiva notificação do seu representado, nos termos do art. 112 do CPC, aplicado subsidiariamente ao CPP.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
20/08/2025 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 201
20/08/2025 14:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
29/06/2025 22:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187
18/06/2025 08:46

Conclusão para despacho
17/06/2025 22:09

Protocolizada Petição
03/06/2025 13:14

Publicação de Edital
02/06/2025 14:54

Publicação de Edital
15/05/2025 19:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185
14/05/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
14/05/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/05/2025 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
06/05/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/05/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187
05/05/2025 16:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/05/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185
05/05/2025 16:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/05/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 17:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
11/04/2025 15:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/03/2025 15:53

Conclusão para despacho
28/02/2025 00:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
21/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
17/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/02/2025 07:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166
10/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 04/02/2025 13:00. Refer. Evento 136
06/02/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 14:24

Conclusão para decisão
04/02/2025 12:45

Protocolizada Petição
04/02/2025 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
04/02/2025 12:07

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
04/02/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 156
04/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/01/2025 08:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
29/01/2025 18:07

Juntada - Informações
29/01/2025 15:39

Juntada - Informações
29/01/2025 06:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
29/01/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
24/01/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 16:03

Expedido Ofício
24/01/2025 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
24/01/2025 15:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/01/2025 13:48

Juntada - Informações
08/01/2025 13:54

Conclusão para decisão
27/12/2024 00:49

Protocolizada Petição
16/10/2024 16:50

Protocolizada Petição
23/08/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
23/08/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/08/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/08/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/08/2024 11:15

Juntada - Informações
23/08/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 11:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 04/02/2025 13:00
10/06/2024 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/06/2024 17:00. Refer. Evento 107
10/06/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 18:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
27/05/2024 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
22/05/2024 15:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
20/05/2024 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
17/05/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/05/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/05/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
17/05/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 15:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2024 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
17/05/2024 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/05/2024 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
17/05/2024 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/05/2024 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
17/05/2024 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
17/05/2024 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
17/05/2024 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
13/05/2024 13:52

Juntada - Informações
16/01/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/01/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/01/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
16/01/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/06/2024 17:00
12/01/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 98
10/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/11/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/11/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2023 17:45

Conclusão para decisão
08/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 06/11/2023 15:30. Refer. Evento 26
07/11/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 20:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
01/11/2023 20:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
01/11/2023 20:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
01/11/2023 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
31/10/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
31/10/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
30/10/2023 14:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/10/2023 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
30/10/2023 14:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/10/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/10/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/10/2023 14:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
19/10/2023 08:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
18/10/2023 15:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
18/10/2023 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
17/10/2023 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
16/10/2023 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2023 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
11/10/2023 10:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/10/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/10/2023 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
04/10/2023 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023 18:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
03/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
03/10/2023 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
03/10/2023 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/10/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
03/10/2023 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/10/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
03/10/2023 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
03/10/2023 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/10/2023 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
03/10/2023 16:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/10/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 16:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/10/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
03/10/2023 16:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/10/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 16:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/10/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023 16:50

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
03/10/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 16:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/10/2023 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/09/2023 15:56

Juntada - Informações
15/08/2023 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
03/07/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2023 17:40

Protocolizada Petição
30/06/2023 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
30/06/2023 17:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 06/11/2023 15:30
30/06/2023 16:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/03/2023 20:04

Conclusão para decisão
28/02/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/02/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:36

Despacho - Mero expediente
19/01/2023 08:48

Conclusão para decisão
12/01/2023 13:18

Juntada - Documento
15/12/2022 03:14

Protocolizada Petição
29/11/2022 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2022 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00435180820228272729/TO
22/11/2022 16:17

Juntada - Outros documentos - Número: 00435180820228272729
22/11/2022 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00435180820228272729/TO
17/11/2022 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00435180820228272729/TO
17/11/2022 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00435180820228272729
16/11/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2022 17:24

Expedido Ofício
02/09/2022 08:16

Decisão - Recebimento - Denúncia
01/09/2022 06:34

Conclusão para decisão
31/08/2022 12:31

Processo Corretamente Autuado
29/08/2022 17:49

Distribuído por dependência - Número: 00164367620198272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0000334-09.2021.8.27.2738

Estado do Tocantins

Iradene Moreira dos Santos Guedes

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/08/2021 17:09

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Processo nº 0014263-73.2020.8.27.2729

Municipio de Palmas

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2020 16:17

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Processo nº 0000334-09.2021.8.27.2738

Iradene Moreira dos Santos Guedes

Estado do Tocantins

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/03/2021 16:24

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