04/09/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011425-84.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: IZABEL CORREIA SANTOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)SENTENÇAAnte o exposto, operada a coisa julgada entre a presente demanda e os autos n. 0038411-12.2024.8.27.2729, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da coisa julgada material.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/07/2025 17:23

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/06/2025 15:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 14:29

Conclusão para julgamento
04/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:03

Despacho - Determinação de Citação
18/03/2025 13:04

Conclusão para despacho
18/03/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011934-15.2025.8.27.2729

Nelio Povoa Filho

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0038900-49.2024.8.27.2729

Miryiam Cristina Alcantara

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/08/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0052503-92.2024.8.27.2729

Raquel Alves de Sousa Costa

Fundacao Universidade Federal do Tocanti...

Advogado: Indiano Soares e Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0016959-78.2025.8.27.2706

Ma Vilarins Servicos de Imunizacao LTDA

R K Imunizacoes e Treinamentos LTDA

Advogado: Rodolfo Magno de Macedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/08/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0003969-73.2025.8.27.2700

Jose Filho Soares Pereira

Pres Comissao de Promocao de Oficiais - ...

Advogado: Indiano Soares e Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 17:20

Exibir Processo