TJTO - 0028970-41.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA BANDEIRA DA SILVA

CPF *35.***.*42-68

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/08/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 20/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028970-41.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SEBASTIANA BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 101 - 05/06/2025 - Despacho Mero expediente

  • 19/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 19/08/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

  • 20/06/2025 05:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 06/06/2025 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 18:59

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2025 17:11

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2025 16:59

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 05/06/2025 16:47

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 04/06/2025 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2025 00:20

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 25/05/2025 22:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 16/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:24

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 16/05/2025 14:23

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 16/05/2025 14:20

    Trânsito em Julgado

  • 02/05/2025 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/03/2025 18:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 28/03/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/03/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/03/2025 18:08

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 18:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 15:17

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 391

  • 05/03/2025 15:58

    Conclusão para julgamento

  • 05/03/2025 13:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/11/2024 11:30

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 14/08/2024 13:25

    Conclusão para despacho

  • 14/08/2024 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 14/08/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/08/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/08/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/08/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/08/2024 12:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2024 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 12/07/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/07/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/07/2024 09:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 28/06/2024 17:55

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 29/01/2024 14:19

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2024 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/01/2024 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 16/01/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/01/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/01/2024 17:58

    Protocolizada Petição

  • 09/01/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 14:37

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 22/11/2023 14:18

    Conclusão para despacho

  • 22/11/2023 14:18

    Recebido os autos

  • 22/11/2023 14:06

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 21/11/2023 19:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 21/11/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/11/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/11/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/11/2023 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/11/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/10/2023 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 23/10/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/10/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/10/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/10/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/10/2023 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/10/2023 14:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 17/10/2023 13:43

    Conclusão para julgamento

  • 16/10/2023 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2023 13:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 10/10/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/10/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/10/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:19

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 03/10/2023 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/09/2023 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 20:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/08/2023 20:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2023 20:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2023 17:41

    Despacho - Mero expediente

  • 27/07/2023 13:17

    Conclusão para despacho

  • 27/07/2023 13:16

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/07/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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