28/08/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047581-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ESPERANCA MARTINS RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 123 - 10/06/2025 - Despacho Mero expediente
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
19/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 13:08

Conclusão para despacho
10/06/2025 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/06/2025 17:17

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
09/06/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
09/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:22

Lavrada Certidão
08/05/2025 18:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
08/05/2025 18:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/05/2025 18:02

Trânsito em Julgado
05/05/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 16:43

Publicação de Pauta
10/03/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:39)
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 489
05/03/2025 16:02

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/11/2024 13:57

Conclusão para decisão
18/11/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/11/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/10/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/10/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/10/2024 21:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
08/10/2024 15:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 15:59

Conclusão para despacho
23/07/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/07/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 23:20

Decisão - Outras Decisões
09/07/2024 13:19

Conclusão para despacho
09/07/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/07/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 00:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/05/2024 17:14

Conclusão para despacho
29/05/2024 16:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/05/2024 16:28

Lavrada Certidão
28/05/2024 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/05/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
15/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 10:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
25/03/2024 13:32

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:56

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 16:06

Conclusão para despacho
07/12/2023 16:05

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00