04/09/2025 17:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/08/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000267-66.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA INES SALES DA LUZADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 69.

Apresentado o cumprimento de sentença no evento 94.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos).

Foi proferida decisão no evento 107, acolhendo a impugnação, reconhecendo a satisfação integral da obrigação em razão do valor irrisório, transitando em julgado em 17/06/2025.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo, e extingo o feito na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
21/08/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 14:18

Conclusão para julgamento
18/08/2025 14:18

Trânsito em Julgado
13/06/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
02/06/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/05/2025 15:46

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/05/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
18/03/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 15:53

Conclusão para despacho
18/03/2025 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/03/2025 15:17

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/03/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/02/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/02/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/02/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
23/01/2025 17:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
23/01/2025 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2025 17:26

Trânsito em Julgado
23/01/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/01/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
27/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/11/2024 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 16:30

Conclusão para despacho
11/11/2024 16:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/11/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/09/2024 16:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
11/09/2024 13:00

Conclusão para julgamento
09/09/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2024 03:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
22/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/06/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 14:10

Conclusão para despacho
27/06/2024 12:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/06/2024 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/05/2024 13:57

Conclusão para julgamento
15/05/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 12:48

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 14:38

Conclusão para despacho
09/02/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 11:49

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 13:00

Conclusão para despacho
15/01/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
05/01/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00