03/09/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
01/09/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000038-47.2021.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAREQUERENTE: CLEANE DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)REQUERENTE: CARLINDA COSTA FRAGOSO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)REQUERENTE: AUREA MARIA BEZERRA FARIASADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)REQUERENTE: APARECIDA DE CASSIA RIBEIRO DA LUZADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 20/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
21/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182
21/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
19/08/2025 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
04/06/2025 15:15

Protocolizada Petição
09/05/2025 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00111229420248272700/TJTO
31/03/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168
26/03/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169
13/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
12/03/2025 20:03

Conta Atualizada
12/03/2025 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
02/07/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
26/06/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 149 e 148 Número: 00111229420248272700/TJTO
19/06/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152 e 153
17/05/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2024 13:56

Conclusão para despacho
13/05/2024 13:55

Lavrada Certidão
13/05/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
11/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
30/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 09:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
30/04/2024 09:52

Conta Atualizada
29/04/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
23/04/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126
21/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
20/02/2024 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação
15/02/2024 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
21/11/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112
06/11/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113
23/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
23/10/2023 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2023 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2023 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
23/10/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 12:09

Conclusão para despacho
19/10/2023 12:08

Lavrada Certidão
18/10/2023 21:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/09/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/07/2023 21:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
25/07/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/07/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2023
05/07/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
23/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00000384720218272718
07/03/2023 10:05

Protocolizada Petição
02/12/2022 09:36

Lavrada Certidão
27/10/2022 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000384720218272718/TJTO
29/08/2022 17:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO
29/08/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68, 67 e 69
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
28/07/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/07/2022 12:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 58, 60 e 59
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61
03/06/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2022 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/04/2022 16:00

Protocolizada Petição
14/01/2022 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/12/2021 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/08/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 40 e 42
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
10/08/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 29 e 31
22/06/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/06/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/06/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/06/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/06/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 17:30

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2021 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
17/05/2021 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEMAN -> TOFIL1ECIV
17/05/2021 12:16

Juntada - Certidão
17/05/2021 12:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2021 14:56

Expedido Mandado
04/05/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Mandado - 04/05/2021 14:26:02)
04/05/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2021 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> TOFILCEMAN
05/03/2021 11:47

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2021 19:25

Protocolizada Petição
25/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
21/01/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 15:30

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/01/2021 16:50

Protocolizada Petição
18/01/2021 12:47

Conclusão para despacho
18/01/2021 12:44

Processo Corretamente Autuado
15/01/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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