27/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/08/2025 13:48

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5394344, Subguia 7826 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00
25/08/2025 15:00

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/08/2025 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/08/2025 18:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394344, Subguia 5378106
22/08/2025 18:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ZAQUEU AIRES PINTO - Guia 5394344 - R$ 127,00
22/08/2025 18:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/08/2025 18:32

Decisão - Outras Decisões
22/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 14:59

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001025-98.2025.8.27.2700/TO REQUERENTE: ZAQUEU AIRES PINTOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão de Ações Originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

Nesse sentido, determino a intimação do Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
20/08/2025 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/08/2025 18:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
13/08/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
13/08/2025 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
13/08/2025 18:00

Processo Reativado
08/08/2025 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/06/2025 14:08

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:08

Trânsito em Julgado
29/04/2025 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2025 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
12/04/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 13:06

Recebimento - Retorno do MP com ciência
10/04/2025 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2025 13:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
07/04/2025 13:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/04/2025 16:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
04/04/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
03/04/2025 18:13

Juntada - Documento - Voto
25/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/03/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
24/03/2025 11:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 41
13/03/2025 18:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
13/03/2025 18:00

Juntada - Documento - Relatório
10/03/2025 15:19

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
10/03/2025 15:18

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/03/2025 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/02/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/02/2025 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
09/02/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
06/02/2025 12:32

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
05/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385350, Subguia 4690 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
05/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385349, Subguia 4678 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
04/02/2025 12:57

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
03/02/2025 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
03/02/2025 17:33

Despacho - Mero Expediente
01/02/2025 12:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385350, Subguia 5374692
01/02/2025 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385349, Subguia 5374691
01/02/2025 12:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ZAQUEU AIRES PINTO - Guia 5385350 - R$ 50,00
01/02/2025 12:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ZAQUEU AIRES PINTO - Guia 5385349 - R$ 197,00
01/02/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 12:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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