06/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007965-52.2021.8.27.2722/TO REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Estado do Tocantins para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: (a) o termo de acordo firmado entre as partes para recebimento das quantias requeridas na ação e (b) comprovantes de depósito dos valores que afirma terem sido pagos ao exequente (c) cópia de contrato ou de documento que comprove o repasse, ao Banco Santander, de verbas de pagamento dos valores devidos ao exequente, sob pena de considerar-se verdadeira a alegação do exequente de que não recebeu qualquer valor que lhe é devido por força do acórdão proferido no MS nº 698/93.

Após juntada dos documentos solicitados a cima, determino que oficie-se ao Banco Santander para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o requerente ANTÔNIO MILTON CLEMENTE DE OLIVEIRA (CPF *31.***.*24-20) obteve junto a essa instituição financeira, a antecipação de quaisquer valores que lhe são devidos pelo Estado do Tocantins em razão do MS nº 698/93, remetendo a este juízo cópia do contrato e comprovantes dos valores pagos, se for o caso, devendo ainda informar se o Estado do Tocantins repassou à instituição financeira o valor dos créditos havidos pelo exequente Antônio Milton Clemente de Oliveira.

Cumpra-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:04

Decisão - Outras Decisões
06/06/2025 09:06

Conclusão para decisão
14/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
13/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 13:52

Conclusão para despacho
21/11/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 13:34

Conclusão para despacho
01/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
30/09/2024 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/09/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/09/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/09/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
15/05/2024 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2024 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
08/04/2024 13:14

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 14:59

Conclusão para decisão
26/02/2024 14:59

Julgamento Reformado
23/11/2023 16:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00079655220218272722
21/07/2022 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 00022410220228272700/TJTO
07/07/2022 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00079655220218272722/TJTO
10/03/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de Jurisdição Número: 00022410220228272700/TJTO
23/02/2022 14:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
23/02/2022 14:23

Processo Corretamente Autuado
20/01/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/01/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/01/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2022 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
30/11/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/11/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/10/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2021 15:10

Protocolizada Petição
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2021 16:13

Conclusão para despacho
31/08/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
31/08/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 13:26

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 16:08

Conclusão para decisão
25/08/2021 15:54

Distribuído por dependência - Número: 00083540620218272700/TO
25/08/2021 13:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
25/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2021 16:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/07/2021 16:43

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
28/06/2021 15:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SCPRE
28/06/2021 15:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB11 -> SCPLE
28/06/2021 15:38

Juntada - Certidão
28/06/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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