19/08/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento Nº 0004958-32.2020.8.27.2740/TO AUTOR: DEUSIANO BANDEIRA DE ALMEIDA JÚNIORADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO em face do ESTADO DO TOCANTINS (evento 70).

Intimado, o ESTADO concordou com os cálculos apresentados pela COJUN, evento 86.

Diante da anuência do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN no evento 79.

Considerando a Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015; Nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte exequente e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Nada manifestando, intime-se pessoalmente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 06 de agosto de 2025.
13/08/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 13:54

Conclusão para despacho
17/06/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
28/05/2025 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
22/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/02/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/02/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 17:25

Conclusão para despacho
20/06/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/06/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:00

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOTOP1ECIV
10/05/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/05/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:13

Trânsito em Julgado
22/04/2024 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC - EXCLUÍDA
08/04/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2024 14:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/02/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOTOP1ECIV -> TO4.04NFA
28/02/2024 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
26/02/2024 10:00

Conclusão para decisão
23/02/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOTOP1ECIV
23/02/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/08/2022 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/08/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/08/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/08/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2022 18:10

Protocolizada Petição
01/08/2022 13:42

Lavrada Certidão
29/07/2022 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> NUGEPAC
29/07/2022 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
29/07/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 16:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
01/12/2021 11:13

Conclusão para despacho
01/10/2021 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24
10/09/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2021 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2021 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2021 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 08:30

Lavrada Certidão
29/08/2021 18:54

Recebidos os autos - TJTO
02/08/2021 20:07

Despacho - Mero expediente
14/04/2021 14:34

Conclusão para despacho
09/03/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2021 12:04

Protocolizada Petição
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/02/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 13:07

Recebidos os autos
29/01/2021 19:30

Despacho - Mero expediente
06/11/2020 10:42

Conclusão para despacho
06/11/2020 10:39

Recebidos os autos
04/11/2020 17:56

Protocolizada Petição
03/11/2020 18:45

Despacho - Mero expediente
29/10/2020 12:20

Conclusão para despacho
29/10/2020 12:19

Processo Corretamente Autuado
29/10/2020 12:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2020 12:14

Recebidos os autos
28/10/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034027-69.2025.8.27.2729

Angelina Ferreira de Araujo

Marcos Fabricio Vieira dos Santos

Advogado: Eduardo Cesar Travassos Canelas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/08/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0003754-20.2024.8.27.2737

Adrieli Batista Lacerda

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Irley Santos dos Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/06/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0004921-54.2023.8.27.2722

Neusa Delfino de Oliveira

Ataides Jose de Oliveira

Advogado: Carlos Alberto Santos Soares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/12/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0000721-91.2024.8.27.2714

Maria dos Reis Pereira de Sousa

Antonio Alves Pereira

Advogado: Joice Mayara de Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0000172-20.2025.8.27.2723

Danilo Teodoro Vilela Barros

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2025 23:04

Exibir Processo