09/07/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00064912620238272706/TJTO
23/04/2025 12:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
22/04/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/04/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
24/03/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
21/02/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/02/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/02/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
05/12/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/12/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/10/2024 15:20

Conclusão para julgamento
18/10/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/10/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
15/10/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/09/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
26/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 16:54

Conclusão para despacho
23/08/2024 12:51

Protocolizada Petição
24/07/2024 13:03

Juntada - Informações
24/07/2024 13:02

Juntada - Informações
23/07/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 14:09

Expedido Ofício
23/07/2024 14:09

Expedido Ofício
23/07/2024 13:17

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 17:07

Conclusão para despacho
13/06/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/06/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
19/04/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
11/04/2024 14:27

Conclusão para despacho
11/04/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 00:13

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 13:57

Conclusão para despacho
04/03/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 13:32

Conclusão para despacho
29/01/2024 13:32

Lavrada Certidão
26/01/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
07/11/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
06/11/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
24/10/2023 13:01

Juntada - Informações
09/10/2023 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
27/09/2023 16:07

Juntada - Informações
27/09/2023 14:24

Juntada - Informações
27/09/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2023 13:12

Expedido Ofício
27/09/2023 13:12

Expedido Ofício
27/09/2023 13:11

Expedido Ofício
26/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 21:08

Decisão - Concessão - Liminar
24/08/2023 12:47

Conclusão para despacho
23/08/2023 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOARA2EFAZ
23/08/2023 17:17

Juntada - Nota Técnica - Cirurgia Oftalmológica
22/08/2023 17:53

Lavrada Certidão
22/08/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 17:25

Conclusão para despacho
18/08/2023 17:29

Juntada - Ofício Diverso
10/08/2023 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NAT
10/08/2023 15:22

Despacho - Requisição de Informações
09/08/2023 13:01

Conclusão para despacho
08/08/2023 17:48

Protocolizada Petição
04/08/2023 17:13

Juntada - Informações
04/08/2023 16:51

Juntada - Informações
04/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 16:41

Expedido Ofício
04/08/2023 16:40

Expedido Ofício
04/08/2023 16:15

Despacho - Requisição de Informações
01/08/2023 15:46

Conclusão para despacho
01/08/2023 15:37

Juntada - Informações
31/07/2023 13:50

Juntada - Informações
28/07/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2023 13:36

Expedido Ofício
28/07/2023 13:11

Despacho - Requisição de Informações
20/06/2023 17:57

Conclusão para despacho
20/06/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 20:17

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 16:47

Conclusão para despacho
25/04/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 17:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 15:06

Juntada - Informações
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 14:47

Juntada - Informações
29/03/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/03/2023 13:12

Expedido Ofício
28/03/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 14:46

Conclusão para despacho
21/03/2023 14:46

Processo Corretamente Autuado
20/03/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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