TJTO - 0000331-60.2025.8.27.2723
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0000331-60.2025.8.27.2723/TO EMBARGANTE: L F M ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A) SENTENÇA RELATÓRIO Este processo foi autuado com a classe Embargos à Execução, o assunto "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução".
Figura como parte autora L F M ALBUQUERQUE, e ré MUNICIPIO DE RECURSOLÂNDIA.
Pedido de desistência do processo juntado no evento 15, demonstrando que as partes transigiram.
Os autos estão conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO A petição do evento 15 demonstra desinteresse das partes em prosseguir com o processo.
Sendo o interesse uma das condições para postular em Juízo, conforme artigo 17 do Código de Processo Civil, a extinção do processo pela desistência do seu prosseguimento é medida que se impõe. DISPOSITIVO Por todo exposto, HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos jurídicos, e com isso DEIXO DE RESOLVER o mérito, com fundamento nos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, CPC.
DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, arts. 98 e ss., CPC.
CONDENO-A ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, CPC.
SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência na forma do § 3º do artigo 98 do CPC. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CONCLUSOS para o fim de que trata o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; e) Se for o caso e não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itacajá-TO, data certificada pelo sistema. -
20/08/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 16:52
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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09/07/2025 12:23
Conclusão para julgamento
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08/07/2025 18:48
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 16:52
Conclusão para despacho
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12/06/2025 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 13:50
Decisão - Outras Decisões
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22/04/2025 12:32
Conclusão para despacho
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22/04/2025 12:32
Processo Corretamente Autuado
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17/04/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696695, Subguia 92819 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,60
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17/04/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696696, Subguia 92793 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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15/04/2025 10:53
Protocolizada Petição
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14/04/2025 17:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696696, Subguia 5495783
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14/04/2025 17:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696695, Subguia 5495782
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14/04/2025 17:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - L F M ALBUQUERQUE - Guia 5696696 - R$ 50,00
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14/04/2025 17:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - L F M ALBUQUERQUE - Guia 5696695 - R$ 200,60
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14/04/2025 17:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 17:49
Distribuído por dependência - Número: 00001939320258272723/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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