18/06/2025 17:47

Conclusão para decisão
17/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 00097048720258272700/TJTO
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0004390-45.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: GILSON AFONSO RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): BIANCA BERNARDES (OAB TO012649)EMBARGADO: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADO em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica.

RECEBO os presentes embargos à execução, todavia, DEIXO de conceder-lhe efeito suspensivo, posto que a ação executiva não se encontra garantida por penhora, caução ou depósito (NCPC, art. 919).

Ademais, a concessão do efeito suspensivo depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (urgência), requisitos cumulativos não demonstrados pelo embargante.

INTIME-SE o Exequente, ora EMBARGADO via e-Proc para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar os embargos (NCPC, art. 920, inciso I), sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante (art. 344, do CPC). Intime- se.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 07:01

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 13:34

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GILSON AFONSO RODRIGUES FILHO - Guia 5688325 - R$ 50,00
31/03/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILSON AFONSO RODRIGUES FILHO - Guia 5688324 - R$ 370,82
28/03/2025 13:12

Conclusão para despacho
27/03/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 09:55

Protocolizada Petição
18/02/2025 17:25

Conclusão para despacho
18/02/2025 17:24

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:25

Distribuído por dependência - Número: 00096074520208272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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