TJTO - 0000528-61.2024.8.27.2719
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 326
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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04/07/2025 08:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 324
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03/07/2025 07:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 324
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000528-61.2024.8.27.2719/TO INTERESSADO: Chefe - CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI - CPP GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal, na qual fora decretada a prisão preventiva do réu ELCIO FRANCISCO MACIEL (autos nº 0001522-60.2022.8.27.2719).
Passo à revisão periódica da prisão cautelar, nos termos do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei nº 13.964/2019.
A prisão preventiva do acusado foi decretada por nos autos do pedido de prisão preventiva nº 0001522-60.2022.8.27.2719, em 12/12/2022 (evento 7), em razão da gravidade do delito imputado ao acusado (tentativa de homicídio), bem como a necessidade de assegurar a instrução processual e a aplicação da lei penal.
O mandado de prisão foi efetivado em 26/01/2024 (evento 69 dos autos nº 0001411-76.2022.8.27.2719), na de Comarca de Redenção/PA.
Compulsando os autos verifico que não adveio aos autos qualquer elemento ou fato novo que justifique a soltura do segregado neste ato.
Os fatos imputados ao requerente são graves, bem como a sua liberdade colocará em risco a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.
Ressalto que eventuais condições pessoais favoráveis ao réu, assim como o incidente de insanidade penal — embora instaurado — ainda pendente de conclusão do respectivo laudo pericial, não são, por si sós, suficientes para justificar a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.
A propósito: CRIMINAL.
HABEAS CORPUS.
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
PRISÃO PREVENTIVA.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA COM ATUAÇÃO EM VÁRIAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.
CONDUTA INDIVIDUALIZADA.
PACIENTE QUE GOZAVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO.
SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
NEGATIVA DE AUTORIA.
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA.
EXCESSO DE PRAZO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.(...) VII.
Eventuais condições favoráveis do paciente, tais como a primariedade, bons antecedentes, residência e emprego fixos, não são suficientes para impedir a manutenção da custódia cautelar. VIII.
Ordem parcialmente conhecida e denegada. (STJ - HC 235.178/MT, Rel.
Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 20/06/2012) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS CRIMINAL.
ROUBO MAJORADO.
PRISÃO PREVENTIVA.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM FASE DE CONCLUSÃO.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.
POSSIBILIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA A SER AVALIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ORDEM DENEGADA.
I.
Caso em exame. 1.
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins em favor de João Ricardo Costa do Nascimento, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paraíso do Tocantins.
O paciente encontra-se preso preventivamente desde 29 de janeiro de 2024, sendo denunciado pela suposta prática de roubos majorados, na forma do artigo 71 do Código Penal, e pelo crime de resistência.
A defesa sustenta que laudo pericial elaborado em incidente de insanidade mental concluiu pela sua inimputabilidade, razão pela qual requer a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medida cautelar diversa.
II.
Questão em discussão. 2.
A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento da inimputabilidade do paciente no incidente de insanidade mental justifica a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medida cautelar diversa. III.
Razões de decidir. 3.
A prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade dos crimes imputados ao paciente, os quais envolvem violência e grave ameaça, além do uso de arma de fogo.
A existência de laudo pericial indicando transtorno mental não é, por si só, suficiente para afastar a necessidade da segregação cautelar, especialmente porque o incidente de insanidade mental ainda não foi homologado pelo juízo competente. 4.
O incidente de insanidade mental encontra-se em fase de conclusão, o que permitirá à magistrada de primeira instância avaliar a necessidade de conversão da prisão preventiva em internação provisória, nos termos do artigo 319, VII, do Código de Processo Penal.
A antecipação dessa decisão por meio do habeas corpus configuraria indevida supressão de instância. 5.
O Ministério Público manifestou-se pela conversão da prisão preventiva em internação provisória, mas ressaltou a necessidade de aguardar a homologação do laudo e a decisão do juízo de primeiro grau.
IV.
Dispositivo e tese. 6.
Ordem denegada.
Tese de julgamento: "1.
A prisão preventiva, devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não pode ser revogada com fundamento exclusivo em laudo pericial pendente de homologação no incidente de insanidade mental. 2.
Cabe ao juízo de primeiro grau a adoção das medidas cabíveis após a conclusão do incidente, não cabendo ao tribunal antecipar a apreciação dessa matéria na via estreita do habeas corpus." Dispositivos relevantes citados: Código Penal, arts. 157, § 2º, V, § 2º-A, I; 329; Código de Processo Penal, arts. 312, 316 e 319, VII. (TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0020376-91.2024.8.27.2700, Rel.
EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO , julgado em 11/02/2025, juntado aos autos em 26/02/2025 17:54:50) Posto isso, em consonância com o parecer do Ministério Público (evento 320), mantenho a prisão preventiva do denunciado ELCIO FRANCISCO MACIEL.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Formoso do Araguaia/TO, data certificada pelo sistema. -
01/07/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 325
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01/07/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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30/06/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 324
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30/06/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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27/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2025 14:19
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
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09/06/2025 09:15
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 209
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06/06/2025 16:50
Conclusão para decisão
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06/06/2025 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 316
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03/06/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 306
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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23/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2025 13:44
Lavrada Certidão
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21/05/2025 10:22
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 263
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20/05/2025 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 304
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20/05/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000528-61.2024.8.27.2719/TO (originário: processo nº 00014117620228272719/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAINTERESSADO: Chefe - CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI - CPP GURUPI - GurupiATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 302 - 19/05/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - cancelada Evento 300 - 19/05/2025 - Despacho Suspensão ou Sobrestamento Incidente de Insanidade MentalEvento 298 - 19/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo -
19/05/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 303
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19/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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19/05/2025 14:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 303
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19/05/2025 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 305
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19/05/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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19/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 14:16
Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 20/05/2025 09:00. Refer. Evento 200
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19/05/2025 14:15
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 299 - Conclusão para despacho - 19/05/2025 14:13:55
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19/05/2025 14:14
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
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19/05/2025 14:13
Conclusão para despacho
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19/05/2025 14:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000565-54.2025.8.27.2719/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 11
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19/05/2025 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
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14/05/2025 10:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 257
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12/05/2025 17:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 255
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12/05/2025 15:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231
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12/05/2025 15:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 219
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12/05/2025 13:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 265
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12/05/2025 13:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 259
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12/05/2025 12:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 253
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12/05/2025 11:57
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 225
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12/05/2025 11:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 245
-
12/05/2025 11:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 249
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12/05/2025 11:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 237
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12/05/2025 11:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 229
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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08/05/2025 17:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 211
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06/05/2025 15:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 239
-
05/05/2025 17:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 223
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05/05/2025 17:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233
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05/05/2025 16:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 263
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05/05/2025 15:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 221
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05/05/2025 15:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 267
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05/05/2025 15:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 251
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05/05/2025 15:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 243
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05/05/2025 15:50
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 241
-
05/05/2025 15:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 227
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05/05/2025 15:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 235
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05/05/2025 15:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247
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05/05/2025 15:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 205
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05/05/2025 14:56
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 261
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05/05/2025 14:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 267
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05/05/2025 14:26
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 265
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05/05/2025 14:25
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 263
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05/05/2025 14:25
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 261
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05/05/2025 14:25
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 259
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05/05/2025 14:25
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 257<br>Oficial: THATIANNE RODRIGUES LARA DE OLIVEIRA GONÇALVES (por substituição em 05/05/2025 17:21:42)
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05/05/2025 14:24
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 255
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05/05/2025 14:24
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 253
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05/05/2025 14:24
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 251
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05/05/2025 14:24
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 249
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05/05/2025 14:24
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247
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05/05/2025 14:23
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 245
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05/05/2025 14:22
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 243
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05/05/2025 14:22
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 241
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05/05/2025 14:13
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 239
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05/05/2025 14:10
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 237
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05/05/2025 14:10
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 235
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05/05/2025 14:09
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233
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05/05/2025 14:09
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231
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05/05/2025 14:09
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 229
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05/05/2025 14:09
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 227
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05/05/2025 14:09
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 225
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05/05/2025 14:08
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 223
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05/05/2025 14:08
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 221
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05/05/2025 14:08
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 219
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05/05/2025 14:08
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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05/05/2025 13:49
Juntada - Documento - Edital Afixado
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05/05/2025 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
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05/05/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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02/05/2025 11:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207
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30/04/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
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30/04/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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30/04/2025 14:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 211
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30/04/2025 14:20
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOFORCEMAN
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30/04/2025 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 209
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30/04/2025 14:15
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOPALCEMAN
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30/04/2025 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 207
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30/04/2025 14:15
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOGURCEMAN
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30/04/2025 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 205
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30/04/2025 14:15
Expedido Mandado - Prioridade - 20/05/2025 - TOGURCEMAN
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30/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 14:06
Expedido Ofício
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30/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 13:56
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 20/05/2025 09:00
-
29/04/2025 11:36
Protocolizada Petição
-
24/04/2025 12:56
Despacho - Mero expediente
-
10/04/2025 13:51
Conclusão para decisão
-
10/04/2025 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
20/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2025 13:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
06/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 15:50
Lavrada Certidão
-
28/02/2025 19:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
13/02/2025 18:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
-
13/02/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
-
13/02/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
12/02/2025 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
-
12/02/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
12/02/2025 13:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
-
12/02/2025 13:28
Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
-
12/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/02/2025 10:29
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
-
07/02/2025 17:41
Conclusão para julgamento
-
07/02/2025 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
22/01/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/01/2025 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
11/12/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2024 17:48
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 11/12/2024 16:30. Refer. Evento 145
-
09/12/2024 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
04/12/2024 11:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
-
29/11/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
29/11/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
28/11/2024 19:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
28/11/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
28/11/2024 16:50
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
-
28/11/2024 15:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
-
28/11/2024 07:18
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 150
-
28/11/2024 07:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
-
27/11/2024 17:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
-
27/11/2024 17:12
Expedido Mandado - Prioridade - 11/12/2024 - TOGURCEMAN
-
27/11/2024 17:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
-
27/11/2024 17:12
Expedido Mandado - Prioridade - 11/12/2024 - TOGURCEMAN
-
27/11/2024 17:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
-
27/11/2024 17:12
Expedido Mandado - Prioridade - 11/12/2024 - TOPALCEMAN
-
27/11/2024 17:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
-
27/11/2024 17:12
Expedido Mandado - Prioridade - 11/12/2024 - TOFORCEMAN
-
27/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:33
Expedido Ofício
-
27/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:30
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 11/12/2024 16:30
-
25/11/2024 08:24
Despacho - Mero expediente
-
12/11/2024 17:59
Conclusão para decisão
-
12/11/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
-
11/11/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
29/10/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
29/10/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
24/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/10/2024 17:07
Decisão - Recebimento - Aditamento da denúncia
-
15/10/2024 12:47
Conclusão para decisão
-
14/10/2024 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
30/09/2024 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
19/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2024 17:12
Despacho - Mero expediente
-
18/09/2024 12:37
Conclusão para decisão
-
17/09/2024 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
16/09/2024 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
09/09/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
28/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2024 14:16
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 28/08/2024 13:30. Refer. Evento 108
-
28/08/2024 13:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
28/08/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
28/08/2024 11:04
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
-
27/08/2024 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
27/08/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
26/08/2024 15:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
-
26/08/2024 15:19
Expedido Mandado - Prioridade - 28/08/2024 - TOGURCEMAN
-
26/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 15:13
Expedido Ofício
-
26/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 15:10
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 28/08/2024 13:30
-
26/08/2024 15:10
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 26/08/2024 13:30. Refer. Evento 77
-
25/08/2024 12:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
-
22/08/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/08/2024 10:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
-
21/08/2024 13:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
-
20/08/2024 17:27
Juntada - Informações
-
20/08/2024 17:27
Juntada - Informações
-
20/08/2024 17:03
Juntada - Informações
-
20/08/2024 13:56
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/08/2024 13:56
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/08/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/08/2024 13:21
Juntada - Informações
-
19/08/2024 13:16
Juntada - Informações
-
19/08/2024 08:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/08/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/08/2024 16:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
-
15/08/2024 17:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
-
15/08/2024 17:34
Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2024 - TOFORCEMAN
-
15/08/2024 17:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
-
15/08/2024 17:34
Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2024 - TOGURCEMAN
-
15/08/2024 17:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
-
15/08/2024 17:34
Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2024 - TOPALCEMAN
-
15/08/2024 17:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
-
15/08/2024 17:34
Expedido Mandado - Prioridade - 26/08/2024 - TOGURCEMAN
-
15/08/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 17:25
Expedido Ofício
-
15/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 17:22
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 26/08/2024 13:30
-
15/08/2024 17:12
Juntada - Informações
-
15/08/2024 17:11
Juntada - Informações
-
15/08/2024 17:11
Juntada - Informações
-
14/08/2024 17:03
Decisão - Outras Decisões
-
09/08/2024 16:53
Conclusão para decisão
-
09/08/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/07/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/07/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/07/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/07/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/07/2024 14:35
Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 15/07/2024 13:30. Refer. Evento 36
-
14/07/2024 20:50
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
-
14/07/2024 20:43
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
-
14/07/2024 20:33
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/07/2024 12:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
-
09/07/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/07/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/07/2024 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/07/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/07/2024 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
-
03/07/2024 14:15
Expedido Mandado - Prioridade - 15/07/2024 - TOFORCEMAN
-
03/07/2024 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
-
03/07/2024 14:15
Expedido Mandado - Prioridade - 15/07/2024 - TOGURCEMAN
-
03/07/2024 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2024 14:15
Expedido Mandado - Prioridade - 15/07/2024 - TOGURCEMAN
-
03/07/2024 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2024 14:15
Expedido Mandado - Prioridade - 15/07/2024 - TOGURCEMAN
-
03/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2024 14:03
Expedido Ofício
-
03/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2024 14:01
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL - 15/07/2024 13:30
-
03/07/2024 12:45
Despacho - Mero expediente
-
01/07/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/06/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/06/2024 16:24
Conclusão para decisão
-
25/06/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/06/2024 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2024 16:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
-
13/06/2024 13:34
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/05/2024 17:58
Conclusão para decisão
-
27/05/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/05/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/05/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/05/2024 17:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
-
16/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 13:29
Despacho - Mero expediente
-
16/05/2024 13:15
Conclusão para despacho
-
15/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/05/2024 16:18
Expedido Ofício
-
15/05/2024 16:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
-
15/05/2024 16:07
Expedido Mandado - Prioridade - 21/05/2024 - TOFORCEMAN
-
15/05/2024 09:55
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
14/05/2024 13:14
Conclusão para decisão
-
14/05/2024 13:14
Lavrada Certidão
-
14/05/2024 13:11
Processo Corretamente Autuado
-
14/05/2024 13:11
Alterada a parte - Situação da parte ELCIO FRANCISCO MACIEL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
13/05/2024 21:33
Distribuído por dependência - Número: 00014117620228272719/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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