TJTO - 0012555-72.2021.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO

CPF *69.***.*87-20

Advogados

LENILSON CARNEIRO CABRAL

OAB: 009746/TO

CPF *26.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

PRESIDENTE - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

JOSANA DUARTE LIMA

OAB: 002649/TO

CPF *39.***.*49-15

JOAO VITOR JORGE CORTEZ

CPF *60.***.*61-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 11/06/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 04/02/2025 14:52

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 29/10/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:16

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012555722021827272220241028171617

  • 28/10/2024 12:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/10/2024 12:32

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/10/2024 14:40

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 18/10/2024 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 30/09/2024 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 133

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 17/09/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/09/2024 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 09/09/2024 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 13/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/08/2024 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 12/08/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 07/08/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 12:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 07/08/2024 12:08

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/07/2024 14:16

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 15/07/2024 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 15/07/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/07/2024 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/07/2024 17:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/06/2024 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/05/2024 14:28

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 07/05/2024 14:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/05/2024 11:24

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 07/05/2024 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 20/03/2024 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 07/03/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2024 10:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 07/03/2024 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 23:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/12/2023 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 12/12/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/12/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 11/12/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 05/12/2023 18:08

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/12/2023 18:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 04/12/2023 18:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por maioria

  • 30/11/2023 14:48

    Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01

  • 30/11/2023 14:48

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 24/11/2023 13:49

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/11/2023 16:23

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 23/11/2023 16:22

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/11/2023 17:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/11/2023 15:25

    Juntada - Documento - Certidão

  • 14/11/2023 15:22

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/11/2023 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2023 13:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 532

  • 30/10/2023 19:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 30/10/2023 19:12

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/09/2023 13:27

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 23/09/2023 17:02

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 23/09/2023 16:52

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 22/09/2023 21:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/06/2023 13:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2023 14:19

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 23/06/2023 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 16/06/2023 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 09/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 16/05/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 16/05/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 18:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 12/05/2023 18:25

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/05/2023 14:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 10/05/2023 15:35

    Retirado de pauta

  • 02/05/2023 12:36

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/04/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 263

  • 25/04/2023 15:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 25/04/2023 15:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/04/2023 13:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 03/04/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 06/02/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 18:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 03/02/2023 18:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/02/2023 16:36

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 03/02/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 14/12/2022 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 12/12/2022 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/11/2022 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 25/11/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/11/2022 16:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 25/11/2022 16:48

    Despacho - Mero Expediente

  • 22/11/2022 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 11/11/2022 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 08/11/2022 15:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 01/11/2022 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 18/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 20:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 17/10/2022 20:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 17/10/2022 15:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/10/2022 12:29

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 14/10/2022 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/09/2022 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/09/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 14/09/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/09/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 11:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 14/09/2022 11:33

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 13/09/2022 17:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 13/09/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2022 15:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 02/08/2022 13:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 02/08/2022 13:50

    Despacho - Mero Expediente

  • 28/07/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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