31/08/2025 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
28/08/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 16:37

Protocolizada Petição
20/08/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
19/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
18/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004002-79.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SILVANA NASCIMENTO REISADVOGADO(A): JEFFERSON HENKE DE SOUSA FREDERICO (OAB TO006357)REQUERENTE: IVAN GOMES MOREIRA AQUINOADVOGADO(A): JEFFERSON HENKE DE SOUSA FREDERICO (OAB TO006357)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 12/08/2025 - Conta Atualizada
13/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
13/08/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 08:08

Protocolizada Petição
12/08/2025 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
12/08/2025 13:31

Conta Atualizada
11/08/2025 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/06/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
31/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/05/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
14/05/2025 08:12

Protocolizada Petição
13/05/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 15:34

Conclusão para despacho
09/05/2025 17:26

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00044677220258272700/TJTO
08/04/2025 15:24

Protocolizada Petição
27/03/2025 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
27/03/2025 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2025 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 16:31

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
20/03/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00044677220258272700/TJTO
17/03/2025 10:07

Protocolizada Petição
14/03/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 83
26/02/2025 15:46

Protocolizada Petição
26/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 82 e 81
26/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025 13:24

Decisão - Outras Decisões
05/02/2025 15:05

Protocolizada Petição
19/01/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/01/2025 14:13

Protocolizada Petição
23/12/2024 09:55

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/12/2024 15:18

Conclusão para despacho
09/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2024 16:07

Protocolizada Petição
06/12/2024 14:21

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 15:10

Conclusão para despacho
22/11/2024 10:04

Protocolizada Petição
18/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
01/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 17:47

Conclusão para despacho
27/08/2024 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 17:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
23/08/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/08/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
08/08/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:36

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/07/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
04/07/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/05/2024 17:46

Conclusão para julgamento
20/05/2024 09:46

Protocolizada Petição
15/05/2024 08:26

Protocolizada Petição
15/05/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 29 e 28
14/05/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29 e 30
29/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'OFÍCIO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/04/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/02/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 18:36

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 13:29

Conclusão para despacho
26/02/2024 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2024 09:00

Protocolizada Petição
26/02/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
23/02/2024 15:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/02/2024 15:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:20

Decisão - Declaração - Incompetência
21/02/2024 17:06

Conclusão para despacho
21/02/2024 17:06

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 16:31

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
21/02/2024 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2024 16:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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