TJTO - 0006170-69.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0006170-69.2025.8.27.2722/TO AUTOR: NELIO JUNIOR TAVARES DE CASTROADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210) SENTENÇA Conforme informado no evento 12, há litispenência deste feito com os processos nº 0006168-02.2025.8.27.2722, 0006169-84.2025.8.27.2722 e 00061732420258272722.
Considerando o estado mais avançado do processo 0006168-02.2025.8.27.2722, com fulcro no art. 485, §3º do Código de Processo Civil, reconheço de ofício ser impositiva a extinção do presente processo com fulcro no inciso V, do já citado artigo.
Art. 485.
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: [...] V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; [...] § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
DISPOSITIVO: Por todo o exposto, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, tendo em vista que houve a concessão da gratuidade de justiça no processo 0006168-02.2025.8.27.2722.
Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, ante a ausência de contraditório.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
09/07/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/07/2025 19:27
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
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08/07/2025 17:24
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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08/07/2025 09:15
Protocolizada Petição
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25/06/2025 16:28
Conclusão para despacho
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18/06/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2025 01:54
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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25/05/2025 23:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0006170-69.2025.8.27.2722/TO AUTOR: NELIO JUNIOR TAVARES DE CASTROADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210) DESPACHO/DECISÃO No evento 10 o Autor aduz que "Nos presentes autos o lote informado é o Lote n° 05, da quadra 04, com a área de 360,00 m², que se corrige para o Lote n° 06, da quadra 04, com a área de 360,00 m², que se encontra repetindo em outro processo".
Há verdadeira confusão quanto às 4 ações propostas, que visam usucapir 04 lotes distintos em uma mesma quadra.
Assim, será despachado no feito apenso no sentido de que o Autor emende e o pleito tramite em um único processo, pela celeridade e economia processual.
As demais ações serão extintas.
Intime-se. -
22/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:33
Despacho - Mero expediente
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12/05/2025 12:25
Conclusão para despacho
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09/05/2025 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 15:30
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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05/05/2025 13:56
Conclusão para decisão
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05/05/2025 13:56
Juntada - Informações
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30/04/2025 16:47
Protocolizada Petição
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30/04/2025 16:33
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NELIO JUNIOR TAVARES DE CASTRO - Guia 5704162 - R$ 375,00
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30/04/2025 16:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NELIO JUNIOR TAVARES DE CASTRO - Guia 5704161 - R$ 525,00
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30/04/2025 16:33
Distribuído por dependência - Número: 00061680220258272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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