25/08/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002305-12.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: JOSIVANIA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:30

Protocolizada Petição
20/08/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
13/08/2025 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 13:36

Protocolizada Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
19/05/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:43

Conclusão para despacho
12/03/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/02/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:21

Protocolizada Petição
21/02/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 11:42

Protocolizada Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 09:43

Conclusão para despacho
29/01/2025 09:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/01/2025 09:42

Processo Reativado
21/01/2025 15:31

Protocolizada Petição
18/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5604731, Subguia 68019 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 147,92
09/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/11/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
13/11/2024 16:25

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS
13/11/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2024. Parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS, Guia 5604731, Subguia 5454799. Fase de Conhecimento
13/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - Guia 5604731 - R$ 147,92 - Fase de Conhecimento
13/11/2024 16:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIVANIA OLIVEIRA DA SILVA
11/10/2024 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
11/10/2024 13:00

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - ARQUIVADO
11/10/2024 13:00

Alterada a parte - Situação da parte JOSIVANIA OLIVEIRA DA SILVA - ARQUIVADO
11/10/2024 13:00

Baixa Definitiva
11/10/2024 09:34

Protocolizada Petição - (TO009655)
11/10/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/10/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
17/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUAJEFP
16/09/2024 13:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/09/2024 13:56

Trânsito em Julgado
12/09/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/09/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 15:12

Protocolizada Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 15:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
08/08/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 17:58

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 209
11/07/2024 11:19

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/04/2024 14:34

Conclusão para despacho
15/04/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/04/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:26

Decisão - Outras Decisões
20/03/2024 17:13

Conclusão para despacho
20/03/2024 15:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
14/03/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/02/2024 13:13

Protocolizada Petição
14/02/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024 10:55

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 15:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
28/11/2023 12:36

Conclusão para julgamento
27/11/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2023 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/10/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/10/2023 15:09

Conclusão para julgamento
17/10/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
26/09/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 15:44

Conclusão para despacho
06/09/2023 16:20

Protocolizada Petição
04/09/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 13:31

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
09/08/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/08/2023 12:45

Conclusão para despacho
03/08/2023 12:44

Processo Corretamente Autuado
27/07/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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