04/07/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0034306-89.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE: SONIA MARIA DE PAULAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)EMBARGADO: JOSE BRASIL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA (OAB TO006471) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
09/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:11

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 14:36

Conclusão para despacho
06/06/2025 14:35

Lavrada Certidão
21/05/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:39

Protocolizada Petição
26/03/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
26/03/2025 17:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 26/03/2025 17:30. Refer. Evento 22
25/03/2025 20:19

Juntada - Certidão
11/03/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/02/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
22/01/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 15:21

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/12/2024 15:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/03/2025 17:30
06/12/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:18

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/11/2024 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540366, Subguia 59162 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 6.272,81
04/11/2024 14:00

Protocolizada Petição
04/11/2024 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540366, Subguia 5440151
02/10/2024 15:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540366, Subguia 51680 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 6.272,81
02/10/2024 15:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5540365, Subguia 51657 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.901,00
01/10/2024 14:53

Protocolizada Petição
30/09/2024 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540365, Subguia 5440157
30/09/2024 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5540366, Subguia 5440150
30/09/2024 12:43

Conclusão para despacho
23/09/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:54

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:17

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:17

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 11:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SONIA MARIA DE PAULA - Guia 5540366 - R$ 12.545,62
20/08/2024 11:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SONIA MARIA DE PAULA - Guia 5540365 - R$ 2.901,00
20/08/2024 11:42

Distribuído por dependência - Número: 00263750620228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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