TJTO - 0023927-26.2023.8.27.2729

11/06/2025 13:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

10/06/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5705119, Subguia 96645 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

07/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2025 17:26

Protocolizada Petição

06/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

05/05/2025 12:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5705119, Subguia 5500120

05/05/2025 12:05

Juntada - Guia Gerada - Apelação - TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA - Guia 5705119 - R$ 230,00

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/03/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

31/03/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/02/2025 05:37

Conclusão para julgamento

11/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

15/01/2025 19:12

Protocolizada Petição

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

02/12/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

13/11/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 17:44

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2024 16:32

Conclusão para decisão

27/08/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

27/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2024 18:19

Protocolizada Petição

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:11

Despacho - Mero expediente

04/06/2024 15:28

Conclusão para despacho

04/06/2024 15:23

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível

04/06/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

04/06/2024 14:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal

04/06/2024 14:00

Decisão - Declaração - Incompetência

08/03/2024 15:14

Conclusão para despacho

04/03/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

18/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

17/01/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 04:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/10/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/09/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

20/07/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

12/07/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2023 12:51

Decisão - Concessão - Liminar

30/06/2023 13:54

Conclusão para despacho

30/06/2023 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ)

30/06/2023 13:32

Retificação de Classe Processual

30/06/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2023 22:23

Decisão - Declaração - Incompetência

28/06/2023 16:27

Conclusão para despacho

27/06/2023 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/06/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2023 15:44

Despacho - Mero expediente

21/06/2023 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023 14:31

Conclusão para despacho

20/06/2023 14:31

Processo Corretamente Autuado

20/06/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)

20/06/2023 14:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/06/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2023 13:28

Decisão - Declaração - Incompetência

20/06/2023 12:14

Conclusão para despacho

20/06/2023 12:14

Processo Corretamente Autuado

19/06/2023 21:00

Distribuído por sorteio