21/08/2025 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0000145-91.2021.8.27.2718/TO (Pauta: 390) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELADO: MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON COSTA ALMEIDA PROCURADOR(A): WILINELTON BATISTA RIBEIRO PROCURADOR(A): MAURICIO CORDENONZI INTERESSADO: ESTREITO ENERGIA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO INTERESSADO: VALE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO DE GODINHO FARIA Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 390
05/08/2025 18:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
05/08/2025 18:16

Juntada - Documento - Relatório
10/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
18/04/2025 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
14/04/2025 17:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
14/04/2025 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 126
03/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/03/2025 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
26/03/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/03/2025 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/03/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:58

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
21/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
20/03/2025 17:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
19/03/2025 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
13/03/2025 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
13/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/03/2025 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/03/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/03/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/03/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
10/03/2025 10:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
05/03/2025 13:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
05/03/2025 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/02/2025 17:24

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
12/02/2025 10:31

Remessa Interna com voto divergente - SGB12 -> CCI02
12/02/2025 10:31

Juntada - Documento - Voto Divergente
06/02/2025 10:41

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB12
06/02/2025 10:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado
04/02/2025 18:29

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02
03/02/2025 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/01/2025 17:39

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
29/01/2025 15:02

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12
29/01/2025 15:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/01/2025 14:55

Juntada - Documento - Voto
23/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 72
22/01/2025 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
20/01/2025 17:04

Juntada - Documento - Certidão
14/01/2025 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/01/2025 12:24

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
09/01/2025 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/01/2025 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/12/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/12/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/12/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/12/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada - Documento - Voto - 19/12/2024 15:02:40)
19/12/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
19/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/12/2024 14:00

Juntada - Documento - Certidão
16/12/2024 17:51

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:51

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:51

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:51

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:51

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:51

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:51

Ciência - Expedida/Certificada
16/12/2024 15:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
16/12/2024 15:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/12/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2024 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
05/12/2024 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 394
03/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/11/2024 14:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
19/11/2024 14:45

Juntada - Documento - Relatório
24/10/2024 14:39

Processo Reativado - Novo Julgamento
24/10/2024 14:39

Recebidos os autos - CPENORTECI -> TJTO
09/03/2022 14:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV
09/03/2022 14:45

Trânsito em Julgado
09/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
28/02/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
11/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/12/2021 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
17/12/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
17/12/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
16/12/2021 09:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
16/12/2021 09:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/12/2021 09:04

Juntada - Documento - Voto
02/12/2021 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2021 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2021 16:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/11/2021 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2021 08:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2021 00:00 Sequencial: 643
17/11/2021 15:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
17/11/2021 10:47

Juntada - Documento - Relatório
12/11/2021 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
12/11/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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