TJTO - 0039040-88.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0039040-88.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO VÍCTOR MOREIRA DE FREITASADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/09/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/09/2025 15:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
25/08/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
21/08/2025 13:40
Conclusão para julgamento
-
18/08/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
14/08/2025 10:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012015762025
-
14/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
13/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
12/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
12/08/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012015762025
-
08/08/2025 12:50
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
01/08/2025 17:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
28/07/2025 17:45
Juntada - Informações
-
24/07/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
07/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
04/07/2025 20:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/07/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039040-88.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00005802220218272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JOÃO VÍCTOR MOREIRA DE FREITASADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 124 - 12/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
03/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
03/07/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:15
Juntada - Informações
-
30/06/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/06/2025 14:26
Expedido Ofício
-
26/06/2025 17:36
Juntada - Informações
-
17/06/2025 18:00
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 109
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17/06/2025 16:55
Processo Corretamente Autuado
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12/06/2025 18:05
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
12/06/2025 16:56
Conclusão para despacho
-
09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
08/06/2025 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
08/06/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0039040-88.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO VÍCTOR MOREIRA DE FREITASADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que decorreu o prazo para o pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor - RPV (evento 109), fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito. -
05/06/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 00:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
26/02/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
26/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
20/02/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
20/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 09:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
17/02/2025 16:04
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
17/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
31/01/2025 13:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
30/01/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
30/01/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/01/2025 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/01/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:59
Lavrada Certidão
-
22/01/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/01/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
08/01/2025 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/12/2024 02:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/12/2024 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:46
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
16/12/2024 14:35
Conclusão para despacho
-
13/12/2024 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
22/11/2024 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/11/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 17:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
18/11/2024 17:23
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/11/2024 16:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/11/2024 15:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
18/11/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:22
Despacho - Mero expediente
-
12/08/2024 16:20
Conclusão para despacho
-
11/08/2024 20:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/07/2024 22:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/07/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:10
Despacho - Mero expediente
-
05/06/2024 14:46
Conclusão para despacho
-
04/06/2024 22:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 07:43
Despacho - Mero expediente
-
27/02/2024 16:45
Conclusão para despacho
-
27/02/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/01/2024 14:41
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2023 16:14
Conclusão para despacho
-
27/10/2023 16:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00020228620228272700/TJTO
-
13/07/2023 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/07/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/07/2023 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 16:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
04/07/2023 16:53
Lavrada Certidão
-
25/01/2023 16:48
Lavrada Certidão
-
21/09/2022 16:29
Lavrada Certidão
-
01/06/2022 15:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00020228620228272700/TJTO
-
04/03/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00020228620228272700/TJTO
-
02/03/2022 00:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/01/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2022 08:48
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
25/10/2021 14:11
Conclusão para despacho
-
19/10/2021 15:53
Distribuído por dependência - Número: 00005802220218272700/TO
-
19/10/2021 15:13
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
13/10/2021 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/08/2021 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/08/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/08/2021 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2021 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2021 12:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
19/08/2021 12:26
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
26/07/2021 15:18
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
24/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2021 16:17
Protocolizada Petição
-
01/07/2021 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/07/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/06/2021 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/06/2021 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2021 18:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
21/06/2021 18:44
Julgamento Anulado
-
27/04/2021 17:20
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
24/04/2021 22:56
Protocolizada Petição
-
23/04/2021 19:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
23/04/2021 19:00
Julgamento Anulado
-
22/03/2021 16:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
19/03/2021 04:44
Protocolizada Petição
-
19/03/2021 04:42
Protocolizada Petição
-
18/03/2021 18:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/03/2021 18:02
Julgamento Anulado
-
01/03/2021 17:32
Protocolizada Petição
-
01/03/2021 17:30
Protocolizada Petição
-
25/01/2021 23:31
Distribuído por prevenção - (PRESI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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